Solução para travar aumento das portagens conhecida nas próximas semanas

O ministro das Infraestruturas adiantou esta quarta-feira que a solução jurídica para travar o aumento das portagens em 10 por cento no próximo ano, conforme estipulado nos contratos de concessão, será conhecida nas próximas semanas.

“Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ouvido na Assembleia da República.

O governante lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que as portagens não vão aumentar 10% no próximo ano, um valor que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação, que este ano atingiu valores inesperados.

“Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula.
As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.

Recorde-se que a Ascendi, concessionária da A25 (que atravessa o distrito de Viseu), propôs recentemente ao Governo um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de outubro sem habitação, mas a empresa também admitiu que caberia ao Estado determinar o valor final.