Os oficiais de justiça arrancam hoje com uma greve sem data para terminar. Este protesto do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) começa no dia em que se assinala a abertura do ano judicial. Há mesma hora da cerimónia decorrem ainda os plenários sindicais convocados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
“Estamos a falar e uma situação limite”, disse ao Jornal do Centro Carlos Almeida, presidente do SOJ, acrescentando que esta paralisação, convocada diariamente das 13h00 às 00h00, terá um impacto “nacional” a que o distrito de Viseu não deverá escapar.
“Não tenho dúvidas que os tribunais um pouco por todo o país vão sofrer as consequências desta greve. O impacto é de âmbito nacional. As condições que estamos a reivindicar são condições que até o povo português deveria estar a associar-se a elas”, assegurou o sindicalista.
Carlos Almeida garante que a greve não vai parar enquanto não forem resolvidas as três reivindicações dos trabalhadores: contratação para colmatar a falta de funcionários, promoções e integração do suplemento de recuperação processual no vencimento.
“Temos falta de funcionários em tribunais de norte a sul do país. O Concelho de Magistratura tem-se pronunciado dizendo que a falta dos oficiais e Justiça coloca em causa e constrange os objetivos que são definidos pelos juízes presidentes das comarcas e todas as comarcas estão num situação limite por falta de Oficiais de Justiça e o que reivindicamos são condições para que o órgão de soberania, o Tribunal, porque isto não é uma repartição de serviços públicos, funcione”, explicou Carlos Almeida.
Quanto às promoções na carreira, o sindicalista frisa que o até os ministérios não se entendem. “O próprio Ministério da Justiça insiste há dois anos com o Ministério das Finanças dizendo que está em causa a paralisação dos tribunais se não forem feitas estas promoções. Há oficiais de justiça que desempenham umas funções e outros outras, se não houver estas promoções é evidente que há determinados serviços que não se realizam”, salienta.
Já quanto à integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, Carlos Almeida atira que o Estado não está a cumprir com o que foi definido em Lei de Orçamento. “O Estado tem que cumprir a Lei do Orçamento de Estado. A lei para 2021 determinava que o Governo tinha que colocar o suplemento no salários dos oficiais de justiça, o que não aconteceu”, disse.
