Tribunal dá prazo de quatro anos para obras ficarem concluídas nas Caldas da Cavaca

A empresa que ficou com concessão das Caldas da Cavaca, em Aguiar da Beira, tem quatro anos para executar o projeto que tinha previsto para estas termas por ordem do Tribunal. Um processo longo que ainda não está concluído, mas que agora, como adiantou ao Jornal do Centro o presidente da autarquia, “já tem um prazo”.
Virgílio Cunha está confiante que o empresário – Gumercindo Lourenço – vai dar continuidade ao que estava estabelecido, até porque “não tem razão para não cumprir”.

Em 2011 foi criada uma parceria público-privada (Caldas da Cavaca, SA) cujo parceiro era o empresário a quem lhe foi dada a concessão das Termas– e mais um terreno com 417 hectares – por 50 anos com a contrapartida de ali construir um hotel de quatro estrelas e um SPA.
No ano seguinte o prazo de vigência do direito de superfície foi prolongado por mais 50 anos, tendo sido na sequência desta escritura que a sociedade se obrigou a reconstruir os edifícios existentes em contrapartida à alteração de localização do hotel que passou para um local mais afastado do complexo termal.
A verdade é que nada foi concluído e as termas acabaram, entretanto, por encerrar. Pelo meio, processos no Tribunal Administrativo e Judicial que envolvem o empresário que, já em 2020, alegou não ter cumprido com os prazos e com as obras por causa de uma providência cautelar.

Gumercindo Lourenço, em 2018, foi condenado, num caso que envolveu fundos comunitários, a cinco anos e três meses de prisão por fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.

A autarquia, desde 2018, que tem vindo a efetuar diversas diligências no sentido de clarificar o negócio e mais recentemente, o atual executivo que tomou posse em 2021, tem afirmado que gostaria de ver este processo concluído por forma a poder capitalizar um dos ex-líbris do concelho.

As Caldas da Cavaca foram inauguradas em 1924 e funcionaram até 1995. Reabriram em 2008 e desde 14 de janeiro de 2021 que está com a atividade suspensa.