No próximo dia 11 de dezembro, Portugal enfrentará uma greve geral que, mais do que uma paralisação, representa um momento simbólico de defesa da nossa Constituição e dos direitos que moldaram décadas de progresso social. Num tempo em que o debate público se fragmenta facilmente e em que as reformas são frequentemente apresentadas como inevitáveis, é essencial recordar que nenhum pacto laboral deve ser construído à custa da dignidade de quem trabalha.
Discordo frontalmente do novo pacote laboral que está a ser desenhado. As propostas em cima da mesa apontam para uma clara erosão de direitos fundamentais: a flexibilização das relações laborais, a fragilização dos vínculos contratuais e a redução das garantias de proteção familiar. Este caminho, tantas vezes justificado em nome da competitividade ou da modernização, acaba por colocar os trabalhadores numa posição cada vez mais vulnerável perante dinâmicas económicas imprevisíveis.
O argumento de que os tempos exigem reformas profundas não pode servir de capa para retrocessos sociais. A Constituição da República Portuguesa consagra claramente a proteção do trabalho, a conciliação entre vida profissional e familiar e o direito à segurança no emprego. Um pacto laboral que contrarie estes princípios não é apenas injusto: é inconstitucional na sua essência política, mesmo que não o seja formalmente.
Convém recordar que nenhum país se tornou mais próspero reduzindo a dignidade de quem o sustenta diariamente. A estabilidade laboral não é um privilégio; é uma base para a produtividade, para o bem-estar e para a coesão social. A proteção familiar não é um luxo; é uma condição indispensável para qualquer sociedade que valorize o seu futuro.
A greve geral de 11 de dezembro deve, por isso, ser entendida como um apelo coletivo à responsabilidade democrática. Não se trata de travar o progresso, mas de o orientar. Não se trata de resistir à mudança, mas de garantir que a mudança não destrói aquilo que demorou décadas a construir.
Num momento em que tanto se fala de inovação, digitalização e competitividade global, Portugal tem de ser capaz de inovar sem abdicar dos princípios que definem a sua identidade social. O verdadeiro progresso não se faz com trabalhadores mais precários, mas com cidadãos mais protegidos, mais estáveis e mais capazes de contribuir para o futuro do país.
Defender a Constituição é defender Portugal. E, neste momento, isso passa por recusar um pacto laboral que ameaça direitos fundamentais e fragiliza as famílias. A greve geral é, por isso, mais do que legítima: é necessária. É um sinal claro de que o país não está disposto a regredir.
Num Estado democrático, a voz dos trabalhadores é uma força estruturante. O dia 11 de dezembro será, certamente, uma prova disso.
