Viseu: onde o tempo não passa — perde-se

Pedir uma licença, obter um parecer, receber uma resposta da Câmara Municipal é, para muitos munícipes, uma experiência de resistência. A burocracia local tornou-se tão densa e entranhada que já não organiza: trava. O que devia ser simples transforma-se num labirinto de carimbos, exigências redundantes e silêncios inexplicáveis. Não se trata apenas de lentidão — trata-se de um sistema que se protege a si mesmo, à custa do cidadão.

A digitalização, embora bem-vinda, tem sido insuficiente. Criaram-se portais, sim. Mas digitalizou-se o velho, em vez de se construir o novo. O resultado? Uma máquina que continua lenta, descoordenada e desumana.

A própria Câmara reconheceu, em 2020, mais de 1.500 processos pendentes na área da Gestão Urbanística, muitos dos quais parados há anos. Uma parte significativa foi, entretanto, recuperada — é justo dizê-lo. Mas esse número revela algo inquietante: o sistema esteve, durante demasiado tempo, em colapso silencioso. E a dúvida que se impõe é se essa recuperação foi pontual ou se representa uma mudança estrutural.

O problema, no entanto, não se limita ao urbanismo. A ausência de resposta atempada afeta diversos setores e começa a ter consequências sérias, inclusive legais. Em 2025, alguns autarcas, incluindo de Viseu, enfrentam penalizações por incumprimento no envio de processos ao Tribunal de Contas. Em causa está a não entrega da documentação necessária para a fiscalização de investimentos públicos — uma falha grave que compromete a transparência, dificulta o controlo de fundos e bloqueia projetos essenciais.

É o preço da desorganização: paga-se com atrasos, sanções e desconfiança.

Mas este é apenas um lado do problema. Na segunda parte deste artigo, olharemos para o impacto financeiro desta ineficiência, os custos suportados pelo cidadão e as reformas urgentes que não podem continuar adiadas.

(continua)

João Ferreira da Cruz

(Economista)