A Assembleia Municipal de Viseu rejeitou uma moção que pretendia, entre outros assuntos, condenar os crimes de guerra cometidos por Israel a Gaza e desafiar o governo a reconhecer o Estado da Palestina.
O documento, apresentado pela deputada municipal do Bloco de Esquerda, Carolina Gomes, acabou por ser chumbado com 19 votos contra, 15 a favor e 12 abstenções.
A moção pretendia ainda “instar o Governo a condenar publicamente as ações de Israel em Gaza, em conformidade com o direito internacional e com os princípios da Carta das Nações Unidas” e “exigir o fim dos acordos diplomáticos e comerciais do Estado Português com Israel que indiretamente têm financiado o genocídio do povo palestiniano”.
Durante a intervenção, Carolina Gomes recordou que, a 10 de junho, a Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e Israel, “apresentou um relatório em que acusa o Estado de Israel de cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo o crime de extermínio, durante a sua ofensiva militar em Gaza”.
O relatório, referiu a bloquista, “denuncia ataques sistemáticos a escolas, locais religiosos e culturais, bem como a destruição deliberada de infraestruturas civis essenciais à sobrevivência da população palestiniana”.
Além disso, sustentou, “estes factos ocorrem num contexto de agravamento da crise humanitária em Gaza, onde milhões de pessoas vivem sob bloqueio, sem acesso adequado a alimentos, água potável, cuidados de saúde e abrigo”.
“A comunidade internacional tem vindo a denunciar a impunidade com que Israel viola o direito internacional humanitário e os direitos humanos fundamentais do povo palestiniano”, destacou.
A moção recordava ainda que, a 9 de junho, o navio Madleen que transportava ajuda humanitária e ativistas internacionais com destino a Gaza, “foi assaltado por tropas israelitas em águas internacionais”.
“Esta ação constitui uma violação grave do direito internacional marítimo e dos princípios fundamentais da solidariedade humanitária”, frisou.
“A inação das instituições responsáveis, como a União Europeia, a NATO e o Tribunal Penal Internacional, tem sido gritante. A esta inação juntam-se todos os países, incluindo Portugal, que se recusam a exigir responsabilidades, a reconhecer a Palestina como país, a impor um cessar-fogo, o fim do genocídio e do boicote à ajuda humanitária, continuando mesmo a ser cúmplices do massacre através de relações comerciais com Israel. Condenar estas ações é necessário”, disse.
Fernando Ruas rejeita críticas à receção do embaixador de Israel
Em resposta à deputada municipal, o presidente da Câmara Municipal de Viseu começou por levantar os braços e mostrar a palma das mãos.
“Tenho as mãos limpas”, disse, referindo-se a um protesto que, a 7 de junho, juntou várias pessoas em frente à autarquia. Os participantes tinham as mãos pintadas de vermelho e num cartaz podia ler-se: “Ruas, tens sangue nas mãos”.
A concentração aconteceu como forma de protesto à vinda do embaixador de Israel a Viseu. Oren Rozenblat foi recebido pelo presidente do município, Fernando Ruas, e esteve reunido com a Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV).
“Quem é que define quem tem embaixadas no país? É o presidente da Câmara de Viseu? E olhe que havia alguns que eu excluía, mas isso é a minha visão. Eu tenho que respeitar todos os embaixadores que cá estão, sejam eles de que país forem, mesmo aqueles que os senhores gostam muito. Qualquer embaixador que peça para vir a Viseu é uma honra para nós”, frisou.
Fernando Ruas pediu ainda que “parem com as mentiras”, afirmando que não fez nenhum protocolo com o embaixador de Israel.
“Eu apenas o recebi, com a responsabilidade que uma câmara tem em receber quem nos procura. A seguir foram à Associação Comercial, e bem, porque é ali que se trata de acordos que eventualmente queiram fazer e é se o quiserem fazer”, disse.
O autarca lembrou ainda a vinda do embaixador do Irão. “Também o recebi e vocês não se opuseram, disseram alguma coisa? Calaram-se”, finalizou.
Deputado Pedro Alves diz que Governo é favorável ao cessar-fogo
Sobre a moção, também o deputado municipal do Partido Social Democrata (PSD) e deputado na Assembleia da República, Pedro Alves, fez uma declaração.
“É sempre bom podermos refletir sobre questões de natureza internacional, mas certamente não são do âmbito municipal. Mas importa aqui referir o que o Governo tem feito nesta matéria, porque as considerações feitas é como se o Governo estivesse a apoiar a guerra que, neste momento, acontece na Palestina”, começou por dizer.
Segundo Pedro Alves, “o governo português é favorável ao cessar-fogo imediato, mas com o compromisso das partes, da Palestina e de Israel, e de um acompanhamento que tem que ser permanente”.
“Nesse sentido, não vi aqui a condenar aquilo que tem sido a atuação por parte da Palestina durante este processo”, frisou, concluindo que, por isso, a moção “não é coerente”.
