Complexidade e disfunções nos governos municipais

A subida da votação no Chega fez aumentar o número de câmaras municipais sem maioria absoluta. Nas autárquicas de 2021, ficámos com 50 câmaras nessa situação (cujos mandatos chegaram ao fim sem grandes sobressaltos), desta vez, depois das eleições de 12 de Outubro, passámos para 75 (cujos mandatos deverão também chegar ao fim sem grandes sobressaltos, embora mereça atenção a situação peculiar de algumas autarquias; por exemplo, Braga, Lisboa, Setúbal e Beja).
Como é natural, nas câmaras que elegem mais vereadores há mais diversidade partidária e mais maiorias relativas: dos dez maiores municípios nacionais, só o de Loures e o de Matosinhos vão ser governados com maioria absoluta.
Doze das dezoito capitais de distrito ficam em maioria relativa:
— Braga (eleitos vereadores de cinco forças partidárias diferentes, a capital do Minho é a campeã da diversidade e das possibilidades de coligação);
— Porto (o Chega ficou com poder de desempate que, pelo menos para já, foi esvaziado pelo presidente Pedro Duarte ao ter cooptado Jorge Sobrado, eleito nas listas do PS); 
— Aveiro (a câmara vai ser governada em minoria; Chega com poder de desempate);
— Viseu (o poder de desempate do Chega, para já, foi posto em águas de bacalhau por João Azevedo ao conseguir integrar na sua equipa Pedro Miguel Ribeiro, eleito pelo PSD);
— Coimbra (desempate do Chega); 
— Castelo Branco (IL com poder de desempate);
— Santarém (vai ser governada em minoria; Chega com poder de desempate);
— Lisboa (desempate do Chega com dois vereadores ou do PCP com um); 
— Setúbal (desempate do Chega);
— Évora (vai ser governada “em diálogo”, desempates com o PCP ou o Chega);
— Beja (desempate com o PS ou o PCP); 
— Faro (Chega com poder de desempate).
Duas notas a esta volta pelas capitais de distrito sem maioria absoluta: 
(i) para a atribuição do poder de desempate, não contei com a possibilidade de coligação das duas maiores forças representadas nas várias câmaras; 
(ii) as negociações entre os eleitos estão a ocorrer neste momento e ainda há pouca informação sobre muitas delas.
Há que lembrar que  os cordões sanitários às direitas radicais, por essa “Europa” fora, começaram a cair exactamente nos poderes locais e regionais. Como o povo pôs o Chega como “fiel da balança” em muitos municípios e freguesias, a resultante disto é fácil de adivinhar.

Para terminar, como tenho referido aqui bastamente e há muito tempo, o nosso poder local tem duas grandes disfunções: 
(i) junta na câmara municipal a “situação” e a “oposição” 
(isto é, transforma um órgão executivo num órgão deliberativo, tirando coerência ao “fazer” municipal e criando o mais ingrato lugar eleito da nossa ordem constitucional — o do chamado “vereador da oposição”, lugar que pura e simplesmente devia ser extinto);
(ii) os vereadores são inamovíveis pelo presidente
(mais do que no partido, as pessoas votam no “seu” presidente da câmara, mas este, se tiver uma defecção na sua equipa ou precisar de mudar as coisas, fica de mãos atadas; os presidentes de câmara deviam poder remodelar as suas equipas; 
a esse reforço do poder executivo devia corresponder um reforço do poder deliberativo das assembleias municipais, que deviam poder aprovar moções de censura, com a correspondente queda da câmara).