O vereador do Chega na Câmara de Viseu, Bernardo Pessanha, considerou hoje que a construção de um parque de estacionamento no centro histórico da cidade, próximo da Sé, “levanta sérias dúvidas de legalidade e interesse público”.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo (PS) anunciou aos jornalistas que a construção do parque de estacionamento junto à estação do funicular de Viseu, que representa um investimento de 2,45 milhões de euros (com IVA), arrancará na última semana deste mês.
Bernardo Pessanha alertou que se trata de “um projeto de forte impacto urbano, patrimonial e ambiental, localizado numa área especialmente sensível e sujeita a regimes legais de proteção rigorosos”.
“Apesar disso, o executivo avançou sem discussão prévia em reunião de Câmara, sem debate político transparente e sem explicações claras à cidade”, lamentou, em comunicado.
Neste âmbito, o vereador do Chega apresentou um requerimento formal “a exigir esclarecimentos urgentes” sobre o parque de estacionamento “a implantar em plena zona histórica classificada de proteção à Sé”.
“Já existe no local um parque de estacionamento, pelo que o aumento de lugares é residual quando comparado com o impacto volumétrico da obra, a eliminação de espaço verde e a impermeabilização do solo”, considerou.
Bernardo Pessanha apontou dúvidas quanto à “racionalidade, proporcionalidade e alinhamento com políticas modernas de mobilidade urbana e proteção do património” desta opção do executivo socialista.
O Chega quer saber “se o projeto respeita efetivamente a Zona Especial de Proteção da Sé e se dispõe de todos os pareceres obrigatórios das entidades do património” e também “que garantias existem de que não serão afetadas estruturas históricas adjacentes, como a Sé, a Igreja da Misericórdia ou a Casa do Adro, sobretudo tendo em conta a proximidade às antigas muralhas da cidade”.
“O que está previsto acontecer caso, durante as escavações, sejam encontrados vestígios arqueológicos ou elementos históricos? Por que foi tomada uma decisão desta dimensão antes da conclusão do plano de mobilidade em elaboração para o centro histórico?”, questionou.
Bernardo Pessanha perguntou ainda ao executivo “qual o retorno real para a autarquia e para os munícipes, num projeto que prevê estacionamento pago e custos elevados”.
“A execução da obra pode criar uma situação de facto consumado, com danos potencialmente irreversíveis para o património histórico e para a qualidade urbana, tornando inútil qualquer decisão judicial futura”, alertou.
Segundo João Azevedo, este era “um projeto que estava parado há muito tempo, há demasiado tempo”, tendo o problema ficado resolvido depois de o executivo eleito nas últimas autárquicas ter pedido uma reunião à empresa concessionária dos atuais e futuros lugares e parques de estacionamento do concelho, a Semovepark, e exigido que avançasse rapidamente com a obra.
“Tivemos oportunidade de reunir com a empresa que ganhou a concessão logo no primeiro mês de mandato e, neste momento, temos o compromisso de eles agarrarem o investimento na última semana de janeiro”, contou.
O edifício de três pisos (1, 0 e -1), que surgirá na Rua Silva Gaio, com o prolongamento da Estação do Funicular, terá 70 lugares de estacionamento (62 veículos ligeiros e oito velocípedes, ciclomotores ou motociclos) e um jardim contemplativo e de lazer na cobertura.
O autarca socialista frisou que esta obra, a executar no espaço de um ano, “é muito importante para a organização da mobilidade e para a aproximação das pessoas à zona histórica da cidade”.
