A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões aprovou a instalação de um Centro de Emergência e Proteção Civil na região que reforçará a capacidade de resposta a eventos extremos, como a passagem da depressão Kristin.
Para o presidente da CIM, João Azevedo, “os acontecimentos recentes demonstram de forma clara a importância de reforçar a capacidade instalada do sistema de proteção civil a nível nacional”.
Com este centro em Viseu, “será melhorada a preparação e a resposta em cenários de crise, com ganhos diretos para a segurança das populações e para a resiliência do território”, frisou o autarca socialista, também presidente da Câmara de Viseu.
O projeto para a instalação de um Centro de Emergência e Proteção Civil foi aprovado, por unanimidade, durante uma reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, realizada em Campia, no concelho de Vouzela.
Segundo a CIM, o objetivo é que este centro seja “alternativo e redundante ao situado em Lisboa” e capaz de “reforçar a capacidade de prevenção, planeamento e resposta a situações de emergência, num contexto de crescente exigência operacional associada a fenómenos meteorológicos extremos e outros riscos naturais”.
“O futuro centro deverá ser instalado no Aeródromo Municipal de Viseu – Gonçalves Lobato, em terreno pertencente ao município de Viseu, destinado à instalação de infraestruturas estratégicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”.
No aeródromo ficariam o Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil alternativo, o Centro de Meios Aéreos, o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil e três hangares para fins gerais de proteção civil.
Na reunião, foi deliberado que será a CIM Viseu Dão Lafões “a assumir a liderança do processo de concretização do projeto, incluindo a elaboração dos estudos prévios, do projeto de execução e das respetivas especialidades, bem como o papel de dono de obra”.
Está prevista a formalização de um protocolo entre a CIM, a ANEPC, o município de Viseu e o Governo, com o objetivo de definir o modelo de implementação do investimento e a celebração de um contrato interadministrativo (entre a CIM e o município).
João Azevedo considerou que “a aprovação unânime deste projeto por parte do Conselho Intermunicipal da CIM demonstra a visão estratégica e o grande sentido de responsabilidade coletiva dos municípios da região”.
“É um exemplo claro de cooperação institucional entre o poder local, a administração central e as estruturas nacionais de proteção civil”, sublinhou.
O autarca garantiu que “este é um compromisso firme e concreto, que marca a passagem das intenções para a concretização efetiva de uma resposta estruturante ao serviço das populações e da segurança do território”.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou também esta segunda-feira no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação e instalação do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu, estrutura que, segundo o partido, pretende reforçar a redundância operacional e garantir a continuidade do comando do sistema nacional de proteção civil.
O Centro Nacional Alternativo é já uma velha “aspiração” e falada há mais de 20 anos com passagem por vários governos. Em janeiro de 2004, o então ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, anunciou que Viseu iria acolher uma “cópia” do Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS), que funcionaria em caso de catástrofe na região de Lisboa.
Em novembro de 2006, o então secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, anunciou que o concurso para a construção do CNOS alternativo seria lançado no ano seguinte e que já estavam previstas verbas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
Mais recentemente, em 2021, o autarca de Viseu, Almeida Henriques, anunciava que estaria para breve a assinatura de um protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para construção das instalações Centro Alternativo, com recurso a Fundos Comunitários. Já em 2024, Fernando Ruas, então responsável máximo pela autarquia de Viseu na altura, avançava que já estava marcada uma reunião com ministra da Administração Interna para abordar este tema.
