A democracia não se resume ao mero ato de votar. Para além dos mecanismos legais reconhecidos, as democracias de maior qualidade mantêm canais e estruturas organizadas da sociedade que permitem às pessoas influenciar decisões entre eleições, o que pode ser concretizado em associações, autarquias, escolas e iniciativas comunitárias, a título de exemplo. Essa participação cívica funciona como uma “infraestrutura” de confiança e escrutínio, no sentido em que ajuda a detetar e combater abusos, a exigir prestação de contas e a levar problemas reais para a agenda pública.
A evidência comparada aponta que uma sociedade civil mais ativa costuma ter um impacto mais forte e positivo na qualidade da democracia. O Civil Society Participation Index, estudo da responsabilidade da V-Demi que mede a qualidade da democracia de forma multidimensional e inclui indicadores sobre participação e sociedade civil, comprova-o. A OCDE por seu lado reforça a ideia de que a voz cidadã aumenta a transparência e legitimidade, assinalando, contudo, que em 2021 só cerca de 41% das pessoas, em média nos países da OCDE, acreditavam poder influenciar decisões na sua comunidade.
Esta realidade – a diminuição da participação cívica – tem uma expressão mais significativa em Portugal, com os resultados conhecidos. Acentua-se a ideia de a opinião das pessoas não conta e que, como tal, não vale a pena participar.
Torna-se, pois, necessário combater esta tendência e contribuir para mudar o paradigma. Dificilmente atingiremos os níveis registados no final da década de 70 do seculo passado, mas esse indicador diz-nos que é possível.
Se pretendemos fazer um trabalho estruturados teremos de começar desde já pelos jovens, para quem a participação cívica é também formação prática, nomeadamente em matérias de cooperação, organização, literacia mediática e serviço social. Programas de voluntariado e serviço cívico podem fortalecer confiança para promover o envolvimento, desenvolver competências e aproximar jovens de instituições democráticas, ainda que por via indireta.
A motivação jovem depende, contudo, de confiança e eficácia percebida – o meu envolvimento muda algo – bem como da relevância dos temas. Um estudo recente do ICCS (IEA)ii identifica associações muito positivas entre confiança institucional e expectativas de participação futura. Mais do que isso, liga o conhecimento e o envolvimento cívico, de forma consistente, à intenção de votar. No ICCS 2022 para a Europa, 77% dos alunos disseram esperar votar em eleições nacionais e 61% em europeias; e a confiança no Parlamento/Comissão Europeus rondou 62%/61%, com descidas face a 2016 em países comparáveis. O retrato recente mostra tensões e oportunidades.
Um relatório do Conselho da Europa montra claramente que prioridades claras como custo de vida, clima, educação ou habitação afetam os níveis de participação assim como evidencia o papel das redes sociais na mobilização. Quando há mobilização e menos proecupações a participação sobe e os inquiridos apontaram o “dever cívico” como motivo para votar.
A conclusão é simples: para aumentar a participação cidadã, nomeadamente a participação dos jovens, é necessário mais desenho institucional — educação cívica prática, espaços reais de decisão e participação com impacto visível. Quando a democracia responde, a participação torna-se hábito. Cabe as instituições publicas mas também as da sociedade civil prover um dialogo que promova a cidadania ativa e responsável.
i V-Dem – Instituto independente de pesquisa em ciências sociais que procede à recolha de dados sobre o estado da democracia no mundo, que em Portugal é coordenado pelo professor Tiago Fernandes do Instituto Universitário de Lisboa
ii International Association for the Evaluation of Educational Achievement
