A Assembleia da República aprovou hoje uma iniciativa do PSD que recomenda ao Governo a instalação de um Centro Nacional Alternativo de Socorro em Viseu, que funcionaria em regime de redundância relativamente às estruturas existentes em Lisboa.
Com o projeto de resolução, aprovado com a abstenção da Iniciativa Liberal, o PSD quer que seja criado no aeródromo municipal de Viseu um centro para “reforçar a redundância operacional e a continuidade do comando do sistema nacional de proteção civil”, atendendo ao aumento da “exigência operacional associada a incêndios rurais, fenómenos meteorológicos extremos e outros riscos naturais”.
Este projeto prevê uma articulação entre a administração central e as entidades territoriais, como a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões e o município de Viseu.
Segundo o PSD, a escolha de Viseu para a localização do Centro Nacional Alternativo de Socorro baseia-se em “critérios técnicos e estratégicos, incluindo a centralidade territorial, as características geológicas do solo e a existência de um aeródromo municipal operacional”.
“O reforço da capacidade de resposta do Estado na proteção civil é uma prioridade estratégica nacional e não pode ser adiado”, defendeu Pedro Alves, coordenador dos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viseu.
O social-democrata considerou que “Portugal precisa de garantir redundância operacional para assegurar o funcionamento pleno do sistema nacional de proteção civil em qualquer cenário de crise”.
“A localização em Viseu resulta de critérios técnicos objetivos e contribui para uma distribuição territorial mais equilibrada das infraestruturas estratégicas do Estado”, justificou Pedro Alves, acrescentando que se trata de “um investimento essencial para a segurança das populações, para a resiliência do Estado e para a coesão territorial do país”.
O projeto de resolução foi subscrito pelos deputados Pedro Alves, Hugo Soares, Carlos Silva Santiago, Isabel Fernandes e Bruno Faria.
No documento, pode ler-se que “Portugal enfrenta, de forma recorrente, incêndios rurais de grande dimensão, fenómenos meteorológicos extremos e eventos associados às alterações climáticas, que colocam sob forte pressão o sistema nacional de proteção civil e a capacidade de resposta do Estado na proteção de pessoas, bens e território”.
Neste âmbito, “torna-se cada vez mais evidente a necessidade de garantir estruturas nacionais redundantes de comando e coordenação operacional, capazes de assegurar a continuidade do funcionamento do sistema em cenários de crise grave, catástrofe ou indisponibilidade das infraestruturas principais”.
De acordo com os deputados social-democratas, a “necessidade estratégica de criação de um Centro Nacional Alternativo de Socorro, que funcione como estrutura de redundância e continuidade do comando nacional de emergência e proteção civil” é reconhecida há décadas.
No entanto, “apesar de, ao longo dos anos, terem sido celebrados protocolos, assumidos compromissos públicos e anunciadas soluções, a verdade é que o processo ficou sucessivamente por concretizar”.
Por entenderem que é preciso “ultrapassar definitivamente este ciclo de anúncios sem concretização, resolvendo um problema político que se arrasta há demasiado tempo e que diz respeito à segurança estrutural do país”, os deputados decidiram apresentar este projeto de resolução.
