Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo de Viseu apresentaram uma pergunta ao Governo sobre a eventual fusão ou encerramento de centros de emprego no distrito. O pedido de esclarecimento foi dirigido à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e entregue ao presidente da Assembleia da República.
Na pergunta enviada ao Governo, Armando Mourisco, Elza Pais e Aida Carvalho referem que “recentemente, vieram a público notícias que dão conta da intenção do Governo de proceder à fusão do Centro de Emprego (IEFP) de Lamego com o Centro de Emprego de Vila Real, e do Centro de Emprego Dão Lafões com o Centro de Emprego de Viseu”.
Segundo os deputados, a eventual medida poderá ter impacto no acesso aos serviços por parte da população. No documento enviado, defendem que “esta medida, a confirmar-se, insere-se numa lógica de concentração de serviços que ignora as especificidades geográficas e sociais da região”.
Os parlamentares acrescentam que “a transferência de valências para Vila Real e Viseu representa um rude golpe na coesão territorial” e afirmam ainda que “ao retirar serviços de proximidade, o Estado demite-se da sua função de agente promotor do desenvolvimento do interior, empurrando as populações para uma periferia cada vez mais isolada”.
No texto enviado à Assembleia da República são também apontados vários impactos possíveis, entre os quais “desigualdade de acesso”, uma vez que “os utentes destas regiões, muitas vezes em situação de vulnerabilidade económica e desemprego, serão obrigados a percorrer muitas dezenas de quilómetros para aceder a serviços básicos”.
Os deputados referem ainda “dificuldades de mobilidade”, e sublinham a “carência de transportes públicos eficientes e capilares no interior”, o que poderá tornar as deslocações “um custo financeiro e de tempo incomportável para muitos cidadãos”.
É também mencionada a possibilidade de “desumanização do atendimento”, indicando que “a centralização tende a sobrecarregar os serviços de destino, degradando a qualidade do acompanhamento personalizado que é vital para a reinserção no mercado de trabalho”.
Na pergunta dirigida ao Governo, os deputados solicitam esclarecimentos sobre se está confirmada a intenção de fundir ou encerrar as valências de atendimento presencial dos centros de emprego de Lamego e de Dão Lafões. Questionam igualmente que estudos de impacto social e de mobilidade foram realizados para sustentar a decisão e de que forma será garantido “o princípio da coesão territorial”.
Entre as questões colocadas, os parlamentares perguntam ainda se existem alternativas previstas, como a criação de polos itinerantes ou o reforço de competências nas juntas de freguesia, e qual a poupança estimada com a eventual medida.
O pedido de esclarecimento foi subscrito pelos deputados Armando Mourisco, Elza Pais e Aida Carvalho, eleitos pelo Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Viseu.
