Apenas oito municípios aceitam novas competências na Ação Social

Dar aos municípios a possibilidade de gerir, em maior proximidade, as questões da Ação Social era o objetivo do Governo com a transferência de competências nesta área. A verdade é que, no caso do distrito de Viseu, apenas oito municípios aceitaram a passagem de poder do Estado central para a esfera camarária. São eles: Carregal do Sal, Cinfães, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Penalva do Castelo, Penedono e Vila Nova de Paiva.

No caso do município de Carregal do Sal, liderado por Paulo Catalino, aceitou passar a gerir o “dossiê Rendimento Social de Inserção (RSI)”. “É de capital importância para os municípios. Aceitámos competências no que diz respeito ao RSI”, diz o presidente da Câmara de Carregal do Sal. O Governo quer, então, que os municípios passem a acompanhar as famílias mais pobres de cada concelho, explica o autarca. “Somos nós quem faz o acompanhamento e decide quem são as famílias que precisam deste apoio”, indica.

Paulo Catalino avança também que o município gere desde 1 de abril as questões de emergência Social. “Os serviços do município estão preparados para dar respostas a essas necessidades”, garante o autarca que acrescenta que “no caso das situações de emergências, também fazemos o acompanhamento no que diz respeito às necessidades que possam existir: seja nas ajudas técnicas, situações de alojamento imediato ou transporte para o hospital”.

O presidente da Câmara de Carregal do Sal assume que os serviços municipais não tinham “um quadro de pessoal para dar resposta às necessidades”, mas que, “fruto da transferência de competências, os serviços de Ação Social que funcionavam apenas com uma pessoa em toda esta área, alargou horizontes”, havendo, neste momento, quatro pessoas a trabalhar na área, dentro do município.

Também em Vila Nova de Paiva foi aceite a transferência de competências na área da Ação Social. “O contrato que nos foi proposto, financeiramente era neutro. Não temos encargos extra relativamente ao que tínhamos e, se calhar, temos alguns benefícios. Sendo uma Câmara Municipal está muito mais próxima das populações e pode prestar um auxílio e um serviço mais direto, próximo e rápido às populações”, refere Paulo Marques, presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva. O autarca elogia o que foi feito na área da Educação e da Ação Social, áreas em que aceitou transferência de competências, mas lamenta o que se verificou na Saúde. “Não devem estar muito preocupados em que os municípios aceitem essas competências. Ao contrário da Educação e Ação Social, não vemos da parte da Saúde qualquer vontade em reunir connosco e em querer que as competências passem efetivamente para nós. É pena. Mas para que isso aconteça têm de vir falar connosco”, critica o autarca.

Dois oito municípios do distrito que aceitaram a transferência de competências na área da Ação Social, sete são socialistas. Apenas Penedono é liderado pelo PSD. Apesar das tentativas, não nos foi possível obter uma reação junto da Presidente da Câmara de Penedono, Cristina Ferreira. O mesmo aconteceu com outros autarcas que rejeitaram a transferência de competências na área da Ação Social, mas sem sucesso.