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O Parlamento Europeu aprovou esta semana a nova lei que estabelece uma solução única de carregamento para telemóveis, tablets e outros aparelhos eletrónicos portáteis, pelo que o USB tipo C será o carregador comum da União Europeia até final de 2024.
Com 602 votos a favor, 13 contra e oito abstenções, os eurodeputados deram ‘luz verde’, em Estrasburgo, França, ao acordo interinstitucional alcançado em junho passado para normalizar a utilização de USB-C em telemóveis, tablets, ‘e-books’, câmaras digitais, consolas de jogos e auscultadores, que se tornará obrigatório dois anos após a adoção da legislação para os produtos comercializados após essa data.
Os computadores portáteis não estarão inicialmente vinculados às novas normas, mas terão de as cumprir o mais tardar três anos e meio após a entrada em vigor da legislação, ou seja, em meados de 2028, aproximadamente.
A diretiva (lei comunitária), negociada ao longo de quase 10 anos na União Europeia, harmoniza ainda mais a tecnologia de carregamento rápido, fornece aos consumidores informações claras sobre as características de carregamento e permite que os consumidores escolham se desejam comprar novos produtos eletrónicos com ou sem carregador.
Segundo a Comissão Europeia, todos os dispositivos que suportem carregamento rápido terão agora a mesma velocidade de carregamento, permitindo aos utilizadores carregar os seus dispositivos à mesma velocidade com qualquer carregador compatível.
À medida que o carregamento sem fios se torna mais frequente, a Comissão terá de harmonizar os requisitos de interoperabilidade até ao final de 2024, para evitar um impacto negativo nos consumidores e no ambiente. “Tal permitirá igualmente eliminar o chamado «efeito de vinculação tecnológica», em que um consumidor fica dependente de um único fabricante”, acrescenta.
Essas novas obrigações levarão à reutilização de mais carregadores e ajudarão os consumidores a poupar anualmente até 250 milhões de euros na aquisição de carregadores desnecessários, estimando a Comissão Europeia que os carregadores eliminados e não utilizados representem até 11 mil toneladas de resíduos eletrónicos por ano.
Os carregadores eliminados e não utilizados representam cerca de 11.000 toneladas de resíduos eletrónicos por ano na UE.
Embora algumas empresas tenham introduzido iniciativas voluntárias que diminuíram o número da oferta de carregadores, tais foram insuficientes para cumprir os objetivos da UE em matéria de redução dos resíduos eletrónicos, o que levou a Comissão Europeia a avançar com uma proposta legislativa em setembro de 2021.
Os países da UE terão dois anos para transpor para a legislação nacional as regras, que não serão aplicáveis aos produtos colocados no mercado antes de a legislação entrar em vigor.