Presidente e ‘vice’ da Câmara de Tabuaço investigados por abuso de poder e corrupção

O presidente e vice-presidente da Câmara de Tabuaço são suspeitos da prática dos crimes abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas, anunciou esta segunda-feira a Polícia Judiciária de Vila Real que é responsável pela investigação que envolve os autarcas e mais três funcionários da autarquia.
Na última sexta-feira, tal como noticiado pelo Jornal do Centro, os arguidos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, tendo aquela instância determinado que o presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e dois funcionários (chefe de divisão de gestão e administração do território e jurista) estão proibidos de contactos e suspensos do exercício de funções públicas. Um terceiro funcionário ficou sujeito a termo de identidade e residência e proibição de contactos.

Segundo a PJ, a investigação incide sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território.
As diligências ainda permitiram constatar que os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos Serviços da Autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público.

A decisão do Tribunal de Viseu vem no seguimento de uma ação policial desencadeada a 8 de março em várias localidades do Município de Tabuaço, no âmbito da qual foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e concretizada a apreensão de “importante e relevante material probatório”, como destaca a PJ.
Em causa estarão ordens dadas aos técnicos da Câmara para não aplicarem contra ordenações – multas e outras sanções – no âmbito de processos de licenciamento de obras e desse modo poderem estar a beneficiar particulares para obterem interesses pessoais e políticos.
Fonte próxima do processo contou ao Jornal do Centro que o agravamento das medidas de coação “não foi tomado de ânimo leve”, pelo que o material probatório deverá ser “muito gravoso”.
Espera-se que os arguidos recorram das medidas de coação, tendo um prazo para apresentar o recurso e as alegações, mas durante o período da manhã desta segunda-feira ainda nada tinha dado entrada no Tribunal de Viseu.

O executivo liderado por Carlos Carvalho foi eleito, com 69,86 por cento dos votos, na coligação PSD/CDS e este seria o terceiro e último mandato do presidente da Câmara.
Para já, nem os autarcas nem a autarquia, oficialmente, pronunciaram-se sobre o caso.
A gerir os destinos da Câmara deverá ficar Anabela Oliveira, a terceira da lista.