A empresa Berrelhas, que assegura o serviço de transportes públicos no concelho de Viseu, diz que não tem condições técnicas e financeiras para aceitar o caderno de encargos do ajuste direto proposto pela Câmara Municipal de Viseu. Assim, o serviço MUV poderá parar já este sábado (1 de março).
Em causa está, por exemplo, um investimento de mais de meio milhão de euros que a empresa teria de fazer e de prejuízos que, anualmente, poderiam chegar a quase dois milhões de euros.
O ajuste direto, de nove milhões de euros para dois anos, foi a solução encontrada por ambas as partes depois de ter sido acordada a rescisão do contrato que estaria em vigor até 2029 e que não era benéfico para empresa e autarquia. Esta solução estaria em vigor durante dois anos, até que fosse lançado um novo concurso.
O caderno de encargos para o ajuste direto foi aprovado em outubro de 2024, mas a empresa alega que só teve acesso ao mesmo a 7 de fevereiro, “após muita insistência”, e que não concordou com as condições.
“Da análise efetuada ao caderno de encargos resulta: a obrigação de realização por parte desta empresa de investimento superior a €500.000,00 no âmbito de contrato com duração nunca superior a dois anos e a impossibilidade de transição para a fase de execução contratual enquanto não se tiverem por verificadas as novas condições técnicas exigidas no caderno de encargos remetido”, esclarece em comunicado.
Assim, entende a empresa, “contrariamente ao definido, o convite dirigido a esta empresa determinaria a obrigação de manutenção da execução do serviço de transporte, por período de tempo não determinável, com a consequente manutenção da assunção do prejuízo mensal daí resultante”.
A Berrelhas diz que ao aceitar estas condições “a sua sustentabilidade económico-financeira” poderia ser prejudicada, tendo por base os prejuízos no último ano de quase dois milhões de euros.
“(…) no período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, suportou esta empresa o prejuízo total de €1.897.000,00 – o qual não será objeto de qualquer ressarcimento”, refere.
No comunicado, a empresa diz ainda que “tendo em vista acautelar os postos de trabalho dos trabalhadores afetos a esta concessão, foi já solicitada à Câmara Municipal de Viseu a identificação do novo operador para que, nos termos do legalmente disposto, possa ser efetuada a transmissão da posição contratual de todos os trabalhadores, com respeito por todos os direitos adquiridos”.
A autarquia já reagiu e esclareceu que “o município só recebeu a comunicação do operador durante a manhã de hoje, estando a mesma a ser analisada pelos serviços técnicos competentes, aguardando a administração as conclusões dessa mesma análise”.
