Autárquicas: CNE remete ao Ministério Público queixa sobre presidente da Câmara de Viseu

A CNE remeteu ao Ministério Público uma certidão por possível “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e de proibição de publicidade institucional em período eleitoral” por parte do presidente da Câmara de Viseu, anunciou o PS.

Em conferência de imprensa, o presidente da concelhia do PS de Viseu, Miguel Pipa, avançou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu a certidão ao Ministério Público na sequência de uma queixa que tinha sido apresentada pelo partido.

Segundo Miguel Pipa, que citou a deliberação da CNE, Fernando Ruas, recandidato pelo PSD, “não observou, como era seu dever, a reserva que os deveres de neutralidade e imparcialidade e a proibição de publicidade institucional, que sobre ele impendem em período eleitoral, lhe impõem”.

A CNE considerou que a divulgação do projeto do Centro de Artes e Espetáculos de Viseu (CAEVIS) “é suscetível de criar alguma confusão entre a qualidade de presidente da Câmara em exercício e a de (re)candidato ao mesmo cargo, com a promessa futura da execução e disponibilização de um importante equipamento cultural para o município”.

“O presidente da Câmara Municipal de Viseu, em pleno decurso do período eleitoral, endereçou convites para a cerimónia de apresentação do projeto, nos Paços do Concelho, divulgando também o evento em causa (antes e após a sua realização), utilizando para o efeito imprensa escrita, radiodifusão e audiovisual, bem como consta da página do município na rede social Facebook, foi seu anfitrião, nele tendo proferido um discurso”, acrescentou.

A comissão referiu ainda que também se verificou “o recurso, em período eleitoral, à página institucional da Câmara Municipal na rede social Facebook, para divulgação do evento em causa e, bem assim, para a divulgação de conteúdos relativos a inaugurações várias, obras de requalificação de infraestruturas rodoviárias, celebração de protocolos de cooperação, entre outros, de que não resulta grave ou urgente necessidade pública de informação”.

“Mostra-se assim indiciada a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade que impendem sobre as entidades públicas e a proibição de publicidade institucional em período eleitoral”, considerou.

Por haver “evidência de os mesmos factos constituírem simultaneamente crime e contraordenação, devem ser apreciados a título de crime” e, por isso, decidiu remeter a informação ao Ministério Público.

Miguel Pipa garantiu aos jornalistas que o PS não pretende fazer juízos que não lhe competem, mas deixou um apelo para que Fernando Ruas “reponha a normalidade no exercício das suas funções, fazendo prevalecer, acima de tudo, o seu dever de neutralidade e imparcialidade e de proibição de publicidade institucional em período eleitoral”.

Contactado pela agência Lusa, Fernando Ruas disse que o processo está “na fase de argumentação” e depois se verá qual é a decisão final.

“É o costume em eleições. Queixam-se de tudo à CNE”, acrescentou.

Já o presidente da concelhia do PSD e vice-presidente da Câmara de Viseu, João Paulo Gouveia, lamentou que o PS esteja a fazer “uma campanha baixa, baseada na mentira”.

“Os viseenses nunca lhes confiaram o voto e não é desta vez que o vão fazer. Não é com este tipo de atitudes que se vai calar um presidente que está em pleno exercício de funções até ao dia das eleições e não é deste modo que se vai coartar a ação de uma câmara municipal que tem obra para mostrar”, frisou.