A Câmara de Lamego (distrito de Viseu) aprovou um orçamento de 84,3 milhões de euros (ME) para 2026, que é o maior de sempre, segundo o executivo municipal liderado por Francisco Lopes (PSD/CDS-PP).
O aumento de cerca de 12 milhões de euros comparativamente ao orçamento deste ano deve-se “ao contributo das despesas previstas com aquisição de bens de capital, destinados às candidaturas para a execução de diversos projetos com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030”, justificou Francisco Lopes à agência Lusa.
Entre os grandes projetos com financiamento assegurado no PRR que estão no Plano Plurianual de Investimentos, o autarca destacou o novo Parque de Saúde (9,3 ME), a requalificação das escolas Básica 2/3 e Secundária da Sé (7 ME), a construção de 106 fogos de habitação social (12,4 ME), a criação do novo polo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Mercado Municipal, a requalificação urbana da cidade e a repavimentação de estradas.
“Existem outras obras previstas de montante significativo, como a criação de centros cívicos e diversas intervenções de regeneração urbana nas freguesias rurais de Lalim, Cambres, Britiande e Valdigem e a concretização de um plano ambicioso de modernização e manutenção das estações de tratamento de águas residuais [ETAR] e das estações elevatórias”, acrescentou.
O maior investimento previsto é a construção do futuro Parque da Saúde de Lamego, que deve ficar concluído até 30 de junho.
O programa funcional do Parque da Saúde prevê a concentração, num único edifício, de serviços e unidades de saúde familiar que estão alojados em espaços dispersos pela cidade sem condições físicas consideradas satisfatórias.
No que respeita aos impostos, o executivo manteve as percentagens, nomeadamente 0,365% de IMI, 4% de participação no IRS e 0,01% de derrama para sujeitos passivos com volume de negócios não superior a 150 mil euros e de 1,5% para os restantes.
Francisco Lopes explicou que o município “pratica uma redução de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural, e redução de 20% para os prédios que se encontram arrendados, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento”.
Os três vereadores do PS votaram contra o orçamento municipal, por considerarem que é “hiper-inflacionado, sem certificação”, e que está “aliado a uma concentração excecional de poderes executivos”.
“Na prática, é um cartão de crédito sem limite e sem controlo nas mãos do presidente da Câmara, sem escrutínio, sem transparência e sem garantias de execução responsável”, alertaram.
No entender dos socialistas, “o orçamento atinge valores estratosféricos e irreais, construídos sobre previsões cuja viabilidade está longe de ser demonstrada”.
“Mais de metade da receita vem de fontes externas, tornando o orçamento vulnerável a atrasos, falhas de elegibilidade e alterações nas regras de financiamento. Qualquer imprevisto compromete a execução dos investimentos e o equilíbrio financeiro”, referiram.
Por outro lado, ainda que “o orçamento cumpra formalmente o equilíbrio entre receitas e despesas correntes, a margem é mínima” e “um único imprevisto (derrapagens, energia, salários) é suficiente para criar desequilíbrios sérios”, acrescentaram.
Os vereadores do PS avisaram ainda que o orçamento surge “acompanhado de um conjunto de medidas que, somadas, criam um risco institucional sério”, uma vez que “a maioria delegou na íntegra todas as competências delegáveis da Câmara no presidente” e “as normas de execução atribuem poderes amplos ao vereador das Finanças e ao presidente, sem contrapesos técnicos nem políticos”.
O orçamento irá a discussão e votação na sexta-feira, em Assembleia Municipal (22 eleitos pela coligação PSD/CDS-PP, 13 pelo PS, dois pela Iniciativa Liberal, um pelo Chega e um independente).
