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Câmara de Tondela aprova orçamento de 44,9 milhões de euros

Os vereadores socialistas apontaram “omissões graves e fragilidades estruturais” no documento

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 Câmara de Tondela aprova orçamento de 44,9 milhões de euros

 A Câmara Municipal de Tondela aprovou um orçamento de 44,9 milhões de euros (ME) para 2026, que representa um aumento de 19,72% comparativamente ao deste ano.

A proposta de Orçamento e de Grandes Opções do Plano (GOP) deste município do distrito de Viseu foi aprovada na segunda-feira e teve votos contra da oposição socialista, por considerar que “fica muito aquém dos mínimos exigíveis a um instrumento estratégico de política pública local”.

Em comunicado hoje divulgado, a autarquia sublinhou que se trata do “valor mais elevado na última década” e que “a política orçamental para 2026 assentará numa gestão rigorosa, numa correta aplicação dos dinheiros públicos, no controlo da dívida e na racionalização da despesa”. 

O executivo liderado por Carla Antunes Borges (PSD) inscreveu nas GOP “um conjunto de investimentos necessários à constante melhoria da qualidade de vida” dos munícipes, “maximizando a execução final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e acolhendo novos projetos a financiar pelo quadro comunitário Portugal 2030, que prevê investimentos no concelho a rondar os 13 milhões de euros”. 

Entre as grandes obras previstas para 2026 estão “a conclusão da requalificação do Centro de Saúde de Tondela, a reabilitação da extensão da Lajeosa do Dão, a finalização da obra de criação da Loja do Cidadão, a requalificação do parque escolar e criação de espaços de jogo e recreio cobertos e o arranjo do edifício Pensão Matos (para criação de 13 apartamentos)”, avançou.

São também consideradas prioritárias a beneficiação de estradas municipais, a execução da ligação entre as avenidas Sá Carneiro e das Comunidades, a criação de lotes na Zona Industrial da Adiça, a construção da Área de Acolhimento Empresarial do Borralhal, a requalificação do antigo Sanatório Infantil do Caramulo, a criação do Centro Interpretativo da Linha do Dão, a reabilitação do Balneário Termal de Sangemil e a beneficiação do projeto Ambientes do Ar.

Para os vereadores socialistas Miguel Torres, Fernando Sousa e Luísa Lopes, o documento aprovado “evidencia a continuidade de um modelo de governação esgotado, sem rasgo nem rumo estratégico, incapaz de valorizar as potencialidades do concelho e de apresentar respostas concretas para desafios estruturais como a habitação, o ambiente, o saneamento básico, a demografia ou a diversificação económica”. 

“Em múltiplas áreas estratégicas surgem rubricas simbólicas de um euro, revelando a inexistência de soluções concretas e adiando indefinidamente decisões que são urgentes”, criticaram.

Os vereadores socialistas apontaram “omissões graves e fragilidades estruturais” como a “ausência de indicadores concretos de impacto económico nas políticas de empreendedorismo e turismo”, a “falta de avaliação dos investimentos realizados, nomeadamente no âmbito do PRR”, e a “total ausência de análise do risco social e demográfico”.

Na opinião dos socialistas há também “riscos financeiros evidentes”, dando como exemplo “um aumento significativo da despesa com pessoal (cerca de 17% num só ano)”, o que aproxima “perigosamente este encargo de metade da despesa corrente”.

No que respeita aos impostos, a participação variável do município no IRS vai descer novamente.

Segundo a autarquia, “a taxa, que já tinha caído em 2023, vai diminuir ainda mais, passando de 2,5% para 1,5% para os rendimentos relativos a 2026 a cobrar no ano seguinte”. 

O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) permanecerá igual, com taxas de 0,3% para prédios urbanos e de 0,8% para edifícios rústicos, e, mais uma vez, as famílias com filhos beneficiarão de um desconto: “os agregados com um dependente terão acesso a uma redução no imposto de 30 euros, com dois pagarão menos 70 euros e com três ou mais filhos beneficiarão de uma descida de 140 euros”.

Também a derrama ficará igual, mantendo-se a taxa em 1,5%. 

Os documentos serão discutidos na Assembleia Municipal (25 PSD, 15 PS, 2 Chega e 3 independentes) de 29 de dezembro.

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