Câmara de Viseu avança com compra de 50 casas para habitação social e, assim, cumprir prazos do PRR

A Câmara Municipal de Viseu vai avançar com a aquisição de 50 casas prontas para habitação social, uma medida considerada pela autarquia como “indispensável” para garantir o cumprimento dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e evitar a perda de financiamento comunitário. 

O anúncio surge no âmbito da revisão da Estratégia Local de Habitação que foi esta quinta-feira a reunião do executivo.

Marta Rodrigues explicou que a estratégia anterior assentou na aquisição e reabilitação de edificado, tendo sido compradas cerca de 88 casas. No entanto, apenas uma parte foi elegível para apoio do PRR, explicou a vereadora responsável por esta área.

Segundo a vereadora, a atual autarquia liderada pelo PS encontrou uma execução muito reduzida das candidaturas financiadas. “Destas 83 aquisições, apenas 17 foram financiadas no âmbito do PRR. No âmbito dessas 17 candidaturas, a taxa de execução estava baixíssima, à volta de 8%. E o facto é que, relativamente ao financiamento a fundo perdido do PRR, Viseu perdeu essa oportunidade”, apontou, lembrando que o programa termina em agosto de 2026.

Perante este cenário, o município procurou soluções junto das entidades responsáveis e identificou a possibilidade de recorrer à aquisição direta de habitações como via para manter o acesso aos fundos. “Foi-nos dito que ainda haveria este instrumento da possibilidade de aquisição direta. Foi feita uma perspetiva de mercado e analisados indicadores como o índice de população jovem, rendimentos e número de pedidos no Programa de Arrendamento Acessível, para chegarmos a este número e perceber o que era possível fazer”, explicou.

Em paralelo, a autarquia decidiu ajustar todo o planeamento da estratégia anteriormente aprovada. “Foi feita uma recalendarização de todo o processo, uma revisitação à programação financeira, pedimos nova análise dos valores aprovados e uma calendarização revista de tudo o que é possível fazer”, acrescentou.