O Grupo Parlamentar do PSD apresentou esta segunda-feira no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação e instalação do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu, estrutura que, segundo o partido, pretende reforçar a redundância operacional e garantir a continuidade do comando do sistema nacional de proteção civil.
A proposta surge num contexto de crescente exigência operacional associada a incêndios rurais, fenómenos meteorológicos extremos e outros riscos naturais, que têm colocado maior pressão sobre os sistemas de emergência e coordenação nacional. Para os social-democratas, é fundamental assegurar capacidade de resposta mesmo em cenários de falha das infraestruturas principais.
O projeto prevê uma articulação entre a Administração Central e as entidades territoriais, nomeadamente a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões e o Município de Viseu, garantindo um modelo integrado de operação e governação da futura infraestrutura.
De acordo com o PSD, a escolha de Viseu assenta em critérios técnicos e estratégicos, entre os quais a centralidade geográfica, as características geológicas favoráveis e a existência de um aeródromo municipal em funcionamento, permitindo assegurar condições de suporte e resposta rápida em diferentes cenários de crise. O novo equipamento deverá funcionar em regime de redundância relativamente às atuais estruturas nacionais concentradas na área metropolitana de Lisboa.
Para Pedro Alves, coordenador dos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viseu, o reforço da capacidade nacional de proteção civil “é uma prioridade estratégica nacional e não pode ser adiado”. O deputado sublinha ainda que “Portugal precisa de garantir redundância operacional para assegurar o funcionamento pleno do sistema nacional de proteção civil em qualquer cenário de crise”.
O parlamentar destaca também que a localização em Viseu decorre de “critérios técnicos objetivos” e contribui para uma “distribuição territorial mais equilibrada das infraestruturas estratégicas do Estado”.
“Este é um investimento essencial para a segurança das populações, para a resiliência do Estado e para a coesão territorial do país”, concluiu.
O Centro Nacional Alternativo é já uma velha “aspiração” e falada há mais de 20 anos com passagem por vários governos. Em janeiro de 2004, o então ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, anunciou que Viseu iria acolher uma “cópia” do Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS), que funcionaria em caso de catástrofe na região de Lisboa.
Em novembro de 2006, o então secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, anunciou que o concurso para a construção do CNOS alternativo seria lançado no ano seguinte e que já estavam previstas verbas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
Mais recentemente, em 2021, o autarca de Viseu, Almeida Henriques, anunciava que estaria para breve a assinatura de um protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para construção das instalações Centro Alternativo, com recurso a Fundos Comunitários. Já em 2024, Fernando Ruas, então responsável máximo pela autarquia de Viseu na altura, avançava que já estava marcada uma reunião com ministra da Administração Interna para abordar este tema.
