O Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) promove este domingo um desfile na cidade para assinalar o Dia Internacional da Mulher, iniciativa que se insere também na Manifestação Nacional de Mulheres convocada por aquela organização.
A concentração está marcada para as 14h30, no Largo de Santa Cristina, de onde partirá o desfile que percorrerá algumas artérias da cidade até à Praça da República (Rossio).
No local de chegada está prevista uma concentração final, que incluirá um momento cultural e várias intervenções, integradas nas comemorações da data, que pretende destacar a luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade.
A iniciativa promovida pelo núcleo viseense do MDM pretende mobilizar a população para a participação nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, juntando-se às ações que decorrerão um pouco por todo o país no âmbito da manifestação nacional convocada pela organização.
UMAR celebra 50 anos com alerta para ameaças aos direitos das mulheres
O Dia da Mulher assinala-se a 8 de março e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) comemora 50 anos, alertando para um contexto de ameaça aos direitos das mulheres, mas lembrando que a associação já passou por períodos mais difíceis que combateu sempre com “muita resiliência”.
A associação nasceu em 12 de setembro de 1976 e o aniversário vai ser comemorado com várias iniciativas ao longo do ano, um pouco por todo o país. Uma das iniciativas é uma carta assinada por cem mulheres, de diversos setores sociais, políticos e profissionais, em reconhecimento pelo trabalho feito pela UMAR.
Nomes como Anália Torres, professora da Universidade de Lisboa, Catarina Martins, eurodeputada do Bloco de Esquerda, Elza Pais e Edite Estrela, deputadas do Partido Socialista, Capicua, cantora, Helena Roseta, arquiteta, Irene Pimentel, historiadora, Lídia Jorge, escritora, ou São José Lapa, atriz e encenadora, fazem parte desta lista e subscrevem um texto de defesa da associação.
Nele, lembram como a UMAR, ao longo de 50 anos, nunca deixou para trás os desafios que marcam a vida das mulheres, desde a violência, à precariedade ou discriminações, discursos de ódio e machismo, tanto no espaço físico como nas redes sociais, e defendem que “a UMAR tem sido, e continuará a ser, uma voz essencial nessa luta coletiva”.
Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da UMAR admitiu que há uma sensação de direitos conquistados que podem estar em risco, perante “uma situação a nível nacional e até a nível internacional que de certo modo ameaça muitas das conquistas das mulheres”.
Maria Idalina Rodrigues deu como exemplo a desigualdade salarial, e lembrou o pacote laboral que está em discussão, ou “o problema da habitação, que se faz sentir muito pelas mulheres e que foi sempre uma questão em que a UMAR se empenhou”.
Destacou também as desigualdades na saúde, desde os direitos de assistência da grávida ou as falhas que ainda existem nas consultas de planeamento familiar, na prevenção de doenças sexualmente transmitidas ou nos rastreios de doenças oncológicas, salientando que há três cancros – da mama, do útero e do endométrio – que são responsáveis por “cerca de 25% de mortalidade e morbilidade da mulher”.
Outra questão que preocupa a UMAR, disse Idalina Rodrigues, é a interrupção voluntária da gravidez (IVG), apontando que há 544 médicos e 299 enfermeiros que alegam objeção de consciência para não fazer o ato médico, segundo dados da Amnistia Internacional.
Para a vice-presidente da UMAR, esta mantém-se “uma grande preocupação” para a associação, que defende o direito de escolha da mulher e o direito de ser ela a decidir se quer ou não interromper a gravidez.
Face às ideologias emergentes que “tentam fazer recuo em muitas destas conquistas”, Idalina Rodrigues acredita que só há uma resposta possível: “uma rede unitária de todas as mulheres, que englobe as várias organizações que existem em Portugal, que englobe todas aquelas que acham que estes direitos são muito importantes numa sociedade democrática”.
Sobre ter o atual Governo como um aliado nessa luta, a responsável respondeu que acredita que há pessoas dentro do Executivo que apoiam muitos dos direitos defendidos pela UMAR e disse que o trabalho entre as duas partes tem corrido com cordialidade.
Questionada sobre o apoio e financiamento a projetos, Idalina Rodrigues adiantou que há alguns em relação aos quais há “um grande ponto de interrogação”, e deu como exemplo o Centro de Cultura e Intervenção Feminista (CCIF), que inclui uma biblioteca, e onde há ações de formação e educação, em relação ao qual continuam “um bocadinho na expectativa”.
A vice-presidente da UMAR admitiu que possa existir algumas restrições na atividade da associação, mas lembrou que “já houve períodos mais difíceis”, com “mais constrangimentos em termos de financiamento”.
“Mas há sempre muita resiliência da nossa parte e conseguimos manter em pé e conseguimos avançar. Esperemos que este seja o nosso percurso”, afirmou.
Sobre o dia 8 de março, em que se assinala o Dia Internacional da Mulher e decorrem várias iniciativas, Idalina Rodrigues disse esperar que a manifestação em Lisboa “seja um movimento bastante grande” de pessoas em luta pelos direitos das mulheres.
Nenhum país do mundo atingiu plena igualdade jurídica de género
Ainda a propósito da efeméride, a ONU lamentou que nenhum país do mundo tenha alcançado totalmente a igualdade jurídica de género.
A organização sublinhou que aquele objetivo continua a ser inalcançável para milhões de mulheres, que possuem apenas 64% dos direitos legais dos homens.
“Nenhum país do mundo alcançou a plena igualdade jurídica entre homens e mulheres. Mais de metade dos países do mundo não define a violação sexual por lei com base no consentimento”, afirmou Sarah Hendriks, diretora da divisão de Políticas, Programas e Assuntos Intergovernamentais da ONU Mulheres.
Sarah Hendriks destacou ainda que em 44% dos países do mundo a lei não exige igualdade salarial para trabalho de igual valor e que 74% dos países do mundo ainda permitem o casamento infantil por lei.
“É um momento desafiante de profunda tensão, retrocesso democrático, aumento dos conflitos e das pressões económicas. Há também a redução do espaço cívico, bem como uma reação cada vez mais organizada contra a igualdade de género e a regressão dos direitos das mulheres. E os sistemas de justiça não estão à margem destas pressões”, acrescentou.
A representante da ONU Mulheres apresentou aos jornalistas, em Nova Iorque, algumas das conclusões do relatório do secretário-geral, António Guterres, intitulado “Garantir e Reforçar o Acesso à Justiça para Todas as Mulheres e Raparigas”, em antecipação do Dia Internacional da Mulher de 2026 e da 70.ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que este ano se centra no acesso à justiça.
“Enquanto nos reunimos, há mulheres que optam por não denunciar a violência que sofrem porque receiam que não acreditem nelas. Há mulheres que recebem menos do que os homólogos masculinos no mesmo trabalho, em locais onde a lei não exige a igualdade salarial. E há raparigas que não têm registo de nascimento e que enfrentam um maior risco de casamento infantil e de tráfico, porque o sistema não as reconhece”, contou.
Sarah Hendriks sublinhou que estes não são casos isolados, reforçando que mulheres e raparigas atravessam um momento muito desafiante, em que cresce a cultura da impunidade.
O Estado de Direito está sob ataque, defendeu a ONU Mulheres, argumentando que “os direitos das mulheres estão a ser cerceados às claras, enquanto os sistemas de justiça falham em protegê-las”.
“A igualdade perante a lei continua fora do alcance da maioria das mulheres do mundo, que possuem apenas 64% dos direitos legais dos homens. A desigualdade legal tem consequências profundas e de longa duração, que se estendem por vidas, gerações e têm impacto em sociedades inteiras”, sublinhou a agência das Nações Unidas, em comunicado.
A desigualdade perante a lei pode significar que uma mulher pode ser violada e a lei nem sequer reconhecer o ato como crime, uma menina pode ser forçada a casar-se e o Estado permitir, e uma mulher pode realizar o mesmo trabalho e receber menos, seja por lei ou por designação, salientou.
No plano virtual, as imagens sexuais criadas por inteligência artificial (chamadas ‘deepfakes’) agora representam a grande maioria de todo o conteúdo ‘deepfake’ ‘online’, e quase todas retratam mulheres, sublinhou a ONU Mulheres.
No entanto, criadores e distribuidores desse tipo de conteúdo abusivo “permanecem impunes”, criticou, lamentando que uma tecnologia que pode ser uma força para o bem esteja a ser usada como ferramenta de abuso e para atacar mulheres de qualquer idade.
O relatório do secretário-geral mostra que a justiça é onde a igualdade de género é decidida e, com muita frequência, negada.
Quando as leis são imparciais e os sistemas de justiça funcionam para mulheres, sociedades inteiras avançam efetivamente rumo ao progresso, defendeu a ONU.
Por exemplo, as reformas do direito de família que fortaleceram os direitos das mulheres relacionados com casamento, divórcio, propriedade e herança resultaram em oportunidades económicas para 600 milhões de mulheres.
A ONU Mulheres avançou cinco ações para fortalecer o acesso das mulheres à justiça: “acabar com a impunidade, corrigir a lei, financiar a justiça, investir na mudança, e usar a tecnologia e os dados para o bem”.
