A Assembleia Municipal de Nelas aprovou o Orçamento para 2026 de cerca de 41 milhões de euros sem votos contra, mas com as abstenções do PS.
A política fiscal proposta pelo Executivo municipal foi aprovada por unanimidade, abrangendo a Derrama, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a participação do Município no IRS e a fixação das taxas de IMI. Trata-se, segundo a autarquia, “de uma política fiscal amiga das famílias e das pequenas e microempresas, que dá continuidade ao rumo seguido no anterior mandato”.
Para 2026, o Município mantém o IMI na taxa mínima legal de 0,3%, com majoração aplicada aos prédios urbanos devolutos, bem como a participação variável no IRS fixada nos 4%. A derrama continuará a ser aplicada de forma diferenciada, prevendo a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa máxima de 1,5% para os restantes sujeitos passivos.
O orçamento municipal para 2026 apresenta um valor global estimado de 41.305.637 euros. Os documentos já haviam sido aprovados anteriormente em Reunião de Câmara, com votos favoráveis do PSD, abstenção do PS e um voto contra do CDS.
De acordo com o Executivo, o orçamento reflete “uma estratégia de desenvolvimento assente em investimentos considerados estruturantes para a consolidação e afirmação do concelho, promovendo a coesão territorial e a sustentabilidade presente e futura”. Entre as áreas prioritárias destacam-se o ciclo urbano da água, ambiente e saneamento, saúde, educação, cultura, turismo, economia e emprego, ação social, eficiência energética, proteção civil e ordenamento do território.
Em termos de investimento, as despesas de capital ascendem a cerca de 22 milhões de euros, representando 54% do total da despesa. Deste montante, aproximadamente 16,7 milhões de euros correspondem a projetos cofinanciados, maioritariamente no âmbito do PRR, PT2030, PEPAC, PDR e contratos-programa com o Estado.
No quadro do PRR, estão previstos investimentos como a requalificação das escolas-sede dos agrupamentos de Nelas e de Canas de Senhorim, a requalificação do Centro de Saúde de Nelas e da Unidade de Saúde Familiar Coração da Beira, a intervenção no Centro Histórico de Santar, projetos de redes culturais e transição digital e a implementação do Radar Social.
Relativamente ao PT2030, no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), encontram-se em curso projetos como a Água para Reutilização (APR) e o CLDS, estando igualmente previsto o arranque da empreitada da Nova Conduta Central.
A autarquia aguarda ainda decisão sobre várias candidaturas submetidas, nomeadamente para a requalificação de equipamentos educativos e projetos de transformação digital, estando previstas novas candidaturas para a requalificação de infraestruturas desportivas, culturais e da área de acolhimento empresarial.
Na área do turismo, o orçamento contempla a conclusão do Museu do Vinho do Dão e da Arte, a submissão da candidatura para o Museu do Património e do Megalitismo, na Urgeiriça, e a conclusão da primeira fase do Parque Fluvial do Mondego, nas Caldas da Felgueira, prevista para o primeiro trimestre de 2026.
A análise orçamental aponta para despesas correntes na ordem dos 19,1 milhões de euros, correspondendo a 46% do total, enquanto as receitas correntes rondam os 20,1 milhões de euros. As receitas e transferências de capital assumem um peso significativo, refletindo o forte recurso a fundos comunitários e a financiamento estatal.
