A maioria dos novos executivos autárquicos saídos das eleições de 12 de outubro deverá tomar posse até ao final do mês, conforme determina a lei. Em Vouzela e Vila Nova de Paiva, as cerimónias de instalação já têm data marcada (25 de outubro), enquanto que em Viseu a tomada de posse deverá ocorrer no último dia do mês.
João Azevedo (PS) é o novo presidente da Câmara que nos últimos anos tem sido governada pelo PSD, tendo elegido quatro membros para o executivo. Com o autarca seguem Miguel Pipa e Marta Rodrigues, que no mandato anterior já eram vereadores da oposição, e estreia-se Adelino Azevedo Pinto que era o número dois da lista que se apresentou a eleições.
Também com quatro membros eleitos, a incógnita coloca-se se o até então presidente da Câmara – Fernando Ruas – toma ou não posse enquanto vereador agora da oposição. Desde a noite eleitoral que o autarca deixou de comparecer em atos oficiais e há quem admita que o social-democrata não vai fazer parte do executivo.
Ao Jornal do Centro, João Paulo Gouveia já disse que vai assumir o seu lugar de vereador, assim como Leonor Barata, que eram, respectivamente, os números dois e três na lista do PSD. Em quarto lugar estava José Alberto Ferreira que poderá ceder o seu lugar. Assim sendo, Pedro Ribeiro (que estava no anterior executivo) e Susana Abreu podem vir a ocupar os lugares que poderão ser deixados vazios por Fernando Ruas e José Alberto Ferreira.
Além do PS e do PSD, o executivo contará ainda com um vereador do Chega, Bernardo Pessanha.
Na Assembleia Municipal, e em resultado da noite eleitoral, o PS tem tantos membros eleitos – 12 – como o PSD, enquanto que o Chega subiu de um para três deputados municipais. Neste órgão autárquico fiscalizador, resta agora saber quem vai ser o novo presidente da Mesa que tem sido ocupada por Mota Faria e como o PS vai “negociar”, já que na Assembleia Municipal têm também assento os presidentes de junta que, neste caso, são 18 do PSD, cinco do PS e dois independentes.
Nas eleições autárquicas de domingo, o PS venceu a Câmara de Viseu com mais 799 votos do que o PSD. Os socialistas conquistaram 42,28% do eleitorado (24.095 votos) obtendo assim quatro mandatos.
Na oposição ficou o PSD, também com quatro mandatos, ao conseguir 40,88% (23.296 votos); e o Chega elegeu um lugar com 8,53% (4.859 votos) dos 56.989 votantes, num universo de 92.583 inscritos.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que se baseia na Lei Orgânica n.º 1/2001, “a instalação do novo órgão é feita até ao 20.º dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais”. Na prática, isto significa que não poderá passar mais de um mês entre o escrutínio e a entrada em funções dos novos órgãos autárquicos.
A mesma legislação estabelece ainda que “compete ao presidente do órgão deliberativo cessante ou ao cidadão melhor posicionado na lista vencedora, nos termos da lei, proceder à convocação dos candidatos eleitos”, assegurando assim a transição formal entre mandatos.
Já a Lei n.º 169/99, que define o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos municipais e de freguesia, estipula que a primeira reunião de cada novo executivo deve realizar-se nos cinco dias imediatamente subsequentes à sua constituição. Essa reunião, convocada pelo novo presidente de câmara, serve para a instalação do executivo e para a definição das primeiras deliberações, nomeadamente a fixação de vereadores em regime de meio tempo ou tempo inteiro.
