O comportamento fiscal das empresas

As empresas, no seu dia-a-dia, vêem-se confrontadas com níveis elevados de carga fiscal o que leva a que o seu pagamento não se torne fácil de materializar na maioria das vezes.

Contudo, os impostos surgem como um dever que as empresas têm como garantia dos seus direitos fundamentais pelo que o seu pagamento deve constituir uma das suas principais obrigações.

A motivação dos contribuintes para o cumprimento ou incumprimento das obrigações fiscais é uma temática delicada isto porque, se existem contribuintes que pagam os impostos que lhe dizem respeito – essencialmente trabalhadores dependentes, também existem os que optam por aproveitar as lacunas da fiscalização das declarações de rendimentos de modo a pagar menos imposto – essencialmente trabalhadores independentes e empresas.

Perante isto, torna-se indispensável a implementação de estratégias no sentido de fomentar o cumprimento voluntário dos encargos tributários dado que a procura pela sua minimização é uma prática bastante recorrente no que se refere, essencialmente, a tirar partido das lacunas existentes na legislação, violando essa mesma legislação ou aproveitando as situações previstas nas normas fiscais como, por exemplo, o recurso a benefícios fiscais.