No último artigo, fiz referência à tomada de decisões de política económica. A dificuldade de quem tem de escolher e a facilidade com que recebemos, criticamos e destruímos qualquer medida. Essa (nossa) exigência tem muito a ver com questões de justiça. Prometi falar disso. Aqui vamos então.
Afinal, o que é uma sociedade justa? Quem o define? Que princípios deveremos usar? Como seremos imparciais nessa definição? Que espaço deve ocupar o agente Estado em matéria de intervenção económica e política? Como maximizamos o bem-estar do indivíduo mais desfavorecido?
Na área da política económica, quando se aborda a intervenção pública, as funções do Estado, a questão da justiça social, encontramo-nos regularmente com autores como Robert Nozick ou John Rawls. Ambos foram filósofos norte-americanos e discutiram a justiça social e a (re)distribuição de rendimentos.
Nozick afirmava que, desde que os indivíduos tenham obtido os seus bens por meios legítimos, a distribuição será justa, independentemente da desigualdade. Com o seu livro “Anarquia, Estado e Utopia”, a sua preocupação era impedir a violação dos direitos individuais (vida, liberdade, propriedade), defendendo assim
o Estado mínimo, no que diz respeito à redistribuição de rendimentos e recursos.
Rawls apelava à intervenção do Estado para reduzir a desigualdade e a um conjunto de regras que maximizassem o bem-estar do indivíduo mais desfavorecido. Com o seu livro “A Teoria da Justiça”, enfatizou a importância da igualdade de oportunidades e da distribuição justa de recursos. Segundo ele, a desigualdade só é justificável se beneficia os menos favorecidos na sociedade e o Estado deve corrigir desigualdades e garantir um padrão mínimo de vida para todos os cidadãos.
Perante estas 2 visões, há argumentos e contra-argumentos de natureza económica. Por um lado, podemos dizer que devemos pugnar por uma melhoria das condições de vida; pela redução da desigualdade; aumento do capital humano; crescimento económico. Por outro lado, podemos dizer que impostos mais altos diminuirão o incentivo ao esforço e ao investimento; há uma afectação ineficiente de recursos; há um menor potencial de crescimento no longo prazo; acabaremos por
ver a sociedade prejudicada.
Mais do que conclusões, o importante é este debate que é suscitado e a variedade de perspectivas que nos são oferecidas. Há aqui divergências profundas, como também existem, entre nós, quando recebemos as tais decisões políticas e as avaliamos. Fazemos essa análise do nosso ponto de vista. Ou seja, será impossível ignorar a nossa condição, a nossa posição social, as nossas capacidades e preferências. Elas afectam a nossa avaliação, a nossa perspectiva pessoal.
Rawls criou, por isso mesmo, o conceito de “véu da ignorância”. A ideia é a seguinte: sermos colocados numa posição original hipotética com completo desconhecimento da condição e posição social, capacidades, gostos. Só assim escolheríamos princípios de justiça capazes de garantir uma distribuição justa de recursos e oportunidades na sociedade, não querendo beneficiar ninguém.
Faz sentido considerar que a justiça deve ser pensada desta forma? E o leitor? Inclina-se mais para que opinião, em termos de princípios de justiça?
Se estivesse a cortar um bolo, que seria dividido por todos aleatoriamente, mas não sabia à partida qual seria a sua fatia, de que forma cortaria as fatias?
Portanto, se fosse colocado nessa posição, por trás deste “véu”, o que escolheria? Fazendo esse exercício, talvez conseguisse ser o mais imparcial possível, escolhendo o melhor no sentido do bem-estar geral, construindo, portanto, uma
sociedade justa.
Creio que Rawls ajudou-nos muito. Contudo, haja tolerância e paciência para continuar este debate sobre como conceber e promover a justiça social e política nas sociedades contemporâneas.
Reparem que Nozick e Rawls até faleceram no mesmo ano, certamente para continuarem a debater intensamente, um com o outro, noutro sítio qualquer.
