Tribunal condena ex-autarca de V. N. de Paiva a dois anos e oito meses de prisão com pena suspensa

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva foi condenado a dois anos e oito meses de prisão cm pena suspensa, determinou esta terça-feira o Tribunal de Viseu. No processo onde estava acusado, os outros dois arguidos, a então vice-presidente da autarquia e um empresário, também foram condenados a três anos e meio de prisão, igualmente suspensa na sua execução.

José Morgado (eleito pelo PS) respondia pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, peculato de uso e abuso de poderes. Em causa estava a autorização, em 2018, para uma ligação de energia elétrica a partir do estádio municipal, destinada a alimentar duas obras privadas. Apesar de licenciadas, as construções apresentavam várias irregularidades e não cumpriam as normas urbanísticas exigidas.

A acusação descreve que a instalação elétrica só ficou operacional após a intervenção de um eletricista da autarquia, chamado a verificar se o sistema estava corretamente montado. A ligação permaneceu ativa até junho de 2020, altura em que foi finalmente substituída por um ramal aéreo que passou a abastecer diretamente as moradias.

O Tribunal considerou que o ex-autarca, que presidiu à Câmara Municipal entre 2009 e 2021, violou princípios fundamentais da função pública. O empresário acabou por pagar cerca de 600 euros relativos ao consumo de energia, mas apenas após se aperceber de que o caso estava a ser investigado pela Polícia Judiciária.