Nas ruas do centro histórico de Viseu, algumas montras vazias e portas fechadas contam histórias que os números dos tribunais teimam em confirmar: a insolvência deixou de ser um fenómeno distante e tornou-se uma realidade próxima para muitas famílias e empresários da região. Entre a pressão dos custos operacionais, o aumento das taxas de juro, a quebra do consumo e as sequelas ainda visíveis da pandemia, o tecido empresarial do distrito enfrenta mais um período desafiantes. Com dificuldade em cumprir as suas obrigações financeiras, muitas vezes o recurso à insolvência mostra-se como a única solução. Quando esse momento chega, as consequências raramente ficam confinadas ao devedor (insolvente). Propagam-se aos fornecedores, aos trabalhadores, às famílias e, em última análise, a toda a comunidade. No distrito de Viseu, o fenómeno tem acompanhado, e em alguns períodos superado, a tendência nacional. A região, historicamente assente numa economia de pequenas e médias empresas — muitas delas de cariz familiar —, é particularmente vulnerável às oscilações do mercado e ao endurecimento das condições de financiamento bancário. Mas este impacto não se distribui de forma uniforme pelos sectores de atividade. O comércio a retalho tem sido duramente atingido pela transformação dos hábitos de consumo e pela concorrência das plataformas digitais, que colocaram enorme pressão sobre o pequeno comércio tradicional já fragilizado pelas restrições pandémicas. A construção e o imobiliário, apesar da aparente recuperação do mercado nacional, ressentem-se do disparo dos custos dos materiais decorrentes da constante instabilidade internacional. A restauração e a hotelaria, por seu turno, não conseguiram em muitos casos recuperar a liquidez perdida durante os períodos de encerramento forçado, acumulando dívidas de difícil resolução. E as empresas ligadas à madeira, ao granito e ao vestuário — sectores com longa tradição no distrito — continuam a sentir a pressão dos custos energéticos e da concorrência internacional.
Mas mais do que o fim ou a fragilidade de setores típicos da região, é essencial não esquecer que por detrás de cada processo judicial, há pessoas. Trabalhadores que perdem o emprego sem aviso prévio, muitas vezes obrigados a recorrer ao fundo de garantia salarial para receber salários em atraso. Fornecedores locais que ficam com créditos por cobrar, comprometendo, por sua vez, a sua própria viabilidade. Famílias que vêem a casa posta em causa numa insolvência pessoal. Em Viseu, uma cidade onde as relações de vizinhança e confiança ainda têm peso significativo, o estigma social da insolvência acrescenta uma camada de sofrimento invisível. Muitos empresários resistem durante meses — ou anos — a admitir a inviabilidade do negócio, recorrendo a soluções de curto prazo, muitas vezes desacompanhados, e que apenas adiam o inevitável e agravam as perdas de terceiros. A extinção de postos de trabalho tem um efeito multiplicador nas comunidades locais, especialmente nos concelhos do interior do distrito, onde as alternativas de emprego são mais escassas e a mobilidade geográfica dos trabalhadores é limitada.
Por outro lado, os tribunais enfrentam os problemas estruturais da lentidão processual. Sem uma atuação proativa de todos os intervenientes, a demora na resolução dos processos tem consequências práticas danosas. Os trabalhadores aguardam longamente pelo acionamento do Fundo de Garantia Salarial, os credores veem os ativos da empresa degradar-se enquanto o processo corre, e as possibilidades de recuperação do negócio esvanecem-se progressivamente. Tal cenário poderia muitas vezes ser evitado com recurso a mecanismos preventivos previstos na lei, como o PER ou o RERE – Processo Especial de Revitalização e o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas — que visam evitar que empresas com potencial de viabilidade sejam liquidadas precipitadamente. Contudo, o recurso a estes instrumentos na região tem ficado aquém do desejável, muitas vezes por desconhecimento por parte dos empresários ou por ausência de assessoria jurídica e financeira especializada atempada.
Para os credores, a insolvência representa frequentemente uma perda definitiva de parte significativa do que lhes é devido. A hierarquia de créditos estabelecida pela lei confere prioridade aos créditos garantidos e privilegiados, relegando os credores comuns para o fim da lista, onde raramente encontram ativos suficientes para satisfazer as suas pretensões. Os trabalhadores, embora gozem de crédito privilegiado quanto às remunerações em atraso, raramente recuperam a totalidade dos montantes devidos, uma vez que o Fundo de Garantia Salarial tem limites de cobertura que nem sempre se adequam à realidade do emprego nestas regiões que tende a ser estável.
A prevenção continua a ser a melhor resposta.
Uma empresa que reconhece atempadamente as suas dificuldades financeiras e procura ajuda especializada tem muito mais possibilidades de sobreviver — ou de gerir a sua saída do mercado de forma ordenada e com menor impacto social e pessoal — do que aquela que aguarda até à última hora. Para Viseu, e para o conjunto do seu distrito, o caminho passa por fortalecer este ecossistema de apoio, construir uma cultura empresarial resiliente, com maior literacia e garantir que nenhum empresário enfrenta sozinho o momento mais difícil da sua vida profissional.
A lei oferece os instrumentos. Resta garantir que chegam a quem deles mais necessita.
