No passado dia 30 de Outubro, na Casa da Ribeira, em Viseu, tive a oportunidade de apresentar o livro de Luís Garra, O Interior é Razão — Abolição das portagens, uma história de luta com final feliz. Mais do que recordar acontecimentos, esta obra testemunha uma luta de mais de duas décadas e a força da intervenção organizada das populações na defesa dos seus direitos.
O livro recupera sobretudo a mobilização da Beira Interior, através da Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25. Na região de Viseu, essa luta teve uma expressão persistente na Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25 e A24. Desde 2004, muito antes da cobrança efectiva, sucederam-se manifestações, marchas lentas, abaixo-assinados e iniciativas públicas. Nem sempre com o mesmo apoio das instituições e dos responsáveis políticos, mas com uma determinação que resistiu às dificuldades e ao passar dos anos.
A introdução das portagens nas antigas SCUT não foi uma inevitabilidade económica. Foi uma opção política. O Governo do PS, liderado por José Sócrates, decidiu generalizar a cobrança, num processo que contou com o entendimento do PSD; coube depois ao Governo PSD/CDS concretizar a sua introdução na A23, A24 e A25. A direita tem responsabilidades directas que não podem ser esquecidas. Mas o PS também não pode apagar as suas: manteve as portagens durante os anos em que regressou ao Governo e opôs-se a sucessivas propostas para a sua eliminação.
Só em 2024 o PS apresentou o projecto de lei que, depois de alterado e com o apoio de outras forças políticas, permitiu finalmente a abolição. Esse contributo deve ser reconhecido, mas não apaga as responsabilidades anteriores nem transforma uma conquista das populações num troféu partidário. Recorde-se que PSD e CDS votaram contra a medida.
Sem a persistência das comissões de utentes, dos movimentos cívicos, das organizações de trabalhadores e dos milhares de cidadãos que não desistiram, muito provavelmente continuaríamos hoje a pagar portagens. Importa também reconhecer o contributo persistente do PCP, tanto na intervenção junto das populações como na Assembleia da República, onde defendeu a eliminação das portagens nas antigas SCUT.
Mas nunca esteve em causa apenas o preço cobrado em cada pórtico. Este foi, desde o início, um combate por uma concepção de desenvolvimento do país. As auto-estradas do interior não são um luxo. São infra-estruturas essenciais para trabalhar, estudar, aceder a cuidados de saúde, transportar mercadorias e combater o isolamento. A sua construção sem cobrança directa procurou responder às desigualdades territoriais. Portajá-las significou acrescentar encargos precisamente às regiões que necessitam de melhores condições para fixar população, criar emprego e desenvolver a sua economia.
Não se pode proclamar a coesão territorial e, ao mesmo tempo, adoptar medidas que aprofundam as assimetrias do país. E defender as acessibilidades não é defender apenas estradas. É exigir investimento público na ferrovia, na modernização e expansão da rede e em ligações regulares de passageiros e mercadorias, articuladas com os restantes transportes. Viseu continua sem ligação ferroviária, uma ausência inaceitável. Rodovia e ferrovia devem complementar-se numa rede pública ao serviço das populações e da economia, não ficar subordinadas à rentabilidade imediata de cada ligação.
A abolição das portagens nas principais antigas SCUT, concretizada em 2025 e completada na totalidade da A25 no início de 2026, foi por isso uma vitória importante. Uma vitória que as declarações recentes do ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, e de outros responsáveis governamentais mostram que não pode ser dada como irreversível.
Invocando o princípio do «utilizador-pagador» como se fosse uma verdade indiscutível, o Governo recupera o argumento que serviu para justificar as portagens. A fórmula é aparentemente simples: ou paga directamente quem circula, ou pagam os contribuintes. Mas esta oposição é falsa. Quem utiliza as estradas também é contribuinte e já participa no seu financiamento através dos impostos que paga, incluindo os que incidem sobre veículos e combustíveis. A portagem não substitui esses impostos; acrescenta-lhes uma nova cobrança.
A falácia vai mais longe. As estradas não servem apenas os condutores que nelas circulam. Servem a actividade económica, o abastecimento, o acesso aos serviços públicos e a ligação entre territórios. O benefício é colectivo e não se esgota na utilização individual de uma via. Financiar infra-estruturas de interesse público através da fiscalidade, de forma socialmente justa, não é uma anomalia: é uma das funções do Estado.
Por isso, apresentar o «utilizador-pagador» como uma inevitabilidade técnica ou económica é esconder uma escolha política e ideológica: a de transferir para a cobrança directa aos cidadãos uma responsabilidade que deve ser apreciada à luz do interesse público. No interior, marcado pelo despovoamento, pela perda de serviços e por dificuldades estruturais, as acessibilidades devem ajudar a ultrapassar os obstáculos ao desenvolvimento, não tornar-se mais um deles. As portagens não corrigem essas dificuldades; agravam-nas.
O ministro invocou ainda 400 milhões de euros anuais como encargo da abolição das portagens, um valor cuja composição e pressupostos importa conhecer. Que receitas deixaram de ser cobradas? Que compensações contratuais estão incluídas? Em que contas assenta o montante apresentado? Repetir um número não dispensa a sua demonstração. E também é preciso perguntar quanto custaram as portagens aos trabalhadores, às famílias e às empresas, e que efeitos tiveram na mobilidade e no desenvolvimento regional.
Se a preocupação do Governo é o custo das infra-estruturas, há outra questão que não pode ser afastada: por que razão não escrutinar com igual empenho os encargos das parcerias público-privadas rodoviárias e as condições dos contratos? De acordo com a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, em 2025 essas PPP representaram cerca de 1.247 milhões de euros de encargos brutos e 871 milhões de encargos líquidos para o sector público. Não são valores directamente comparáveis com os 400 milhões invocados pelo ministro, mas mostram a dimensão dos compromissos financeiros que também têm de ser discutidos.
Importa examinar os pagamentos por disponibilidade, as compensações e os mecanismos de remuneração dos concessionários, bem como preparar a integração das vias na gestão pública à medida que os contratos terminem. O financiamento das acessibilidades não pode ficar preso à lógica de assegurar a rentabilidade das concessões enquanto se exige às populações que suportem novos encargos.
Acresce que o Governo está a preparar um novo modelo de financiamento rodoviário e que Miguel Pinto Luz já admitiu a possibilidade de portagens no IP3 após a sua requalificação. Não são sinais isolados. A insistência no princípio do «utilizador-pagador», a apresentação da abolição das portagens como um pesado encargo e a procura de novas fórmulas de financiamento vão compondo um discurso que procura voltar a apresentar a cobrança de portagens como uma necessidade.
Não foi anunciada qualquer decisão de reintroduzir portagens nas antigas SCUT. Mas isso não torna menos evidente o sentido político deste processo: está a ganhar forma uma argumentação destinada a criar condições para um eventual retrocesso. Seria um erro desvalorizar estes sinais ou esperar por uma decisão consumada para reagir. A experiência de mais de vinte anos de luta ensina-nos que nenhuma conquista está definitivamente garantida e que a sua defesa exige vigilância e determinação.
O interior precisa de investimento público, de uma ferrovia que não continue a ignorar Viseu, de transportes acessíveis, de serviços públicos e de emprego com direitos. Precisa de políticas que combatam o despovoamento e reduzam as desigualdades, não de novas barreiras à circulação de pessoas e mercadorias.
A apresentação do livro de Luís Garra recordou uma lição que importa preservar: esta vitória não foi oferecida por quem governava. Foi conquistada pela persistência de quem se recusou a desistir. O «final feliz» que o livro assinala não pode tornar-se o primeiro capítulo de uma nova história de portagens.
As portagens acabaram. E não podem voltar.
