Os dados mais recentes mostram uma evolução positiva da situação social em Portugal.
Em 2025, pela primeira vez, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social ficou abaixo dos dois milhões: 1,995 milhões de pessoas (18,6% da população). A taxa de pobreza monetária desceu para 15,4%, abrangendo ainda cerca de 1,66 milhões de pessoas.
Estes progressos devem ser reconhecidos. Mas não podem ocultar a realidade vivida por muitas pessoas e famílias, uma vez que em Portugal permanece bolsas de pobreza extrema em que 5,2% da população vive com menos de 482€ mensais. A redução dos indicadores de pobreza não significa que a pobreza tenha deixado de marcar o dia-a-dia de quem vive com baixos rendimentos, de quem trabalha e não vê o seu salário acompanhar o custo de vida, de quem enfrenta dificuldades no acesso à habitação, emprego precário ou desigualdades no acesso a serviços e direitos.
Por detrás dos indicadores estão pessoas concretas, com vidas, direitos e projetos de futuro. É esta dimensão humana que deve estar no centro das políticas públicas. Erradicar a pobreza exige mais do que responder às situações de privação e desigualdade quando estas já se instalaram. Exige políticas públicas capazes de prevenir a pobreza, reduzir desigualdades e garantir a todas as pessoas condições para viver com dignidade, exercer plenamente os seus direitos e serem atores ativos na sociedade.
Em 2026, a definição da Estratégia Europeia de Combate à Pobreza e a preparação do II Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 representam uma oportunidade para reforçar a articulação entre as prioridades europeias e nacionais. Para a EAPN Portugal, estas agendas devem assumir um lugar prioritário na agenda política, aos diferentes níveis de decisão, traduzindo-se em objetivos concretos, recursos adequados, acompanhamento, avaliação e compromisso político contínuo com a erradicação da pobreza.
É necessário, por isso, assegurar respostas integradas nas áreas da proteção social, trabalho digno, habitação, saúde, educação e serviços públicos, considerando também as desigualdades territoriais, geracionais e de género. Garantir estes direitos não pode ser entendido como uma resposta assistencial, mas como uma responsabilidade das políticas públicas e uma condição para o exercício pleno da cidadania.As políticas de combate à pobreza não podem ser construídas sem a participação das pessoas que vivem ou viveram situações de pobreza. A participação não é apenas consulta, mas sim acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Uma abordagem baseada nos direitos humanos exige que as pessoas estejam no centro das políticas que lhes dizem respeito e que a sua dignidade seja respeitada em todas as dimensões da intervenção pública.
Erradicar a pobreza implica também combater os preconceitos e a discriminação associados à condição socioeconómica. A aporofobia, enquanto rejeição, desvalorização ou discriminação das pessoas em razão da sua condição económica, contribui para a estigmatização e para a normalização das desigualdades. A pobreza não pode ser reduzida a uma questão de responsabilidade individual. A condição económica de uma pessoa não pode determinar o reconhecimento da sua dignidade, dos seus direitos ou do seu lugar na sociedade. Combater a pobreza implica promover igualdade, não discriminação, respeito e participação – princípios fundamentais dos direitos humanos e de
uma sociedade democrática.
Também a transição digital e o desenvolvimento da inteligência artificial colocam novos desafios. Estas tecnologias podem melhorar serviços e criar oportunidades, mas podem igualmente aprofundar desigualdades quando o acesso às tecnologias e às competências digitais é desigual ou quando os sistemas reproduzem preconceitos existentes. À medida que a inteligência artificial passa a ter influência em áreas como o acesso a serviços, prestações sociais ou emprego, é fundamental garantir transparência, responsabilidade, não discriminação e proteção dos direitos humanos. A inovação deve ser acompanhada por uma reflexão ética, colocada ao serviço das pessoas, sem que os avanços tecnológicos possam significar novos obstáculos ao exercício dos direitos.
Os progressos registados são importantes, mas não podem conduzir à normalização da pobreza, nem à aceitação das desigualdades. A redução dos números de pessoas em situação de pobreza deve refletir melhores condições de vida e o cumprimento dos direitos necessários a uma vida digna.
Neste 17 de outubro, a EAPN Portugal reafirma que a pobreza não é inevitável nem pode ser entendida como uma responsabilidade individual. É uma questão de direitos humanos, de dignidade, de justiça social e de escolhas políticas.
O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza não pode ser apenas uma data no calendário. Exigimos que seja o marco para uma mudança sistémica. Defendemos um modelo económico que coloque a dignidade humana acima do lucro, assente no trabalho digno, na justiça fiscal e na proteção social universal.
Erradicar a pobreza é uma obrigação legal e moral de todas as instâncias da sociedade, um compromisso com a democracia e com a construção de uma sociedade justa e inclusiva para todos.
