O executivo da Câmara de Viseu rejeitou a transferência de competências na área da saúde, na reunião de quinta-feira (18 de março). A proposta foi rejeitada com o voto contra da maioria camarária.
O presidente Fernando Ruas lamenta que o Estado “imponha às autarquias competências para as quais não estão preparadas”.
O autarca também defende que o processo deve ser “negociado, mediante as vontades, as características e necessidades de cada autarquia, para que a assunção de competências possa ser bem-sucedida e a transição possa ser o mais suave possível, não prejudicando as autarquias, os serviços, profissionais e comunidade”.
Após a reunião camarária, a Administração Regional da Saúde do Centro informou a autarquia que estava a atualizar a minuta do auto de transferência de competências para os valores de encargos suportados este ano. O executivo de Fernando Ruas entende que o envelope financeiro para as autarquias “era, de facto, insuficiente face às responsabilidades a assumir”.
Segundo a Câmara, apenas pouco mais de 50 câmaras municipais no país aceitaram voluntariamente a transferência de competências na saúde, que é obrigatória Municípios assumem, com ou sem vontade, competências a 01 de abril.
Recentemente, o Governo reuniu-se com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para tentar encontrar respostas aos desafios que as autarquias enfrentam nesta matéria.
Viseu quer bairros comerciais digitais
Ainda na reunião da Câmara, o executivo aprovou um acordo de consórcio para a apresentação de uma candidatura ao projeto “Bairros Comerciais Digitais”, juntamente com a Associação Comercial de Viseu e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
O programa é uma das medidas de apoio vocacionada para o setor do comércio e serviços, integradas no Plano de Recuperação e Resiliência, com um investimento previsto de 52,5 milhões de euros. O montante será aplicado na criação de 50 bairros digitais dedicados ao comércio.
Segundo uma nota da Câmara, os “Bairros Comerciais Digitais” servem como “uma medida catalisadora do crescimento económico”, privilegiando a proximidade e a coesão territorial, além da digitalização das lojas e da promoção do comércio online.
Marchas populares regressam em junho
Também na reunião camarária, foram aprovadas as normas de participação do Desfile das Marchas dos Santos Populares, que regressam à cidade em junho depois da pandemia da Covid-19. As inscrições estarão abertas entre 4 de abril e 6 de maio.
Segundo o município viseense, as marchas podem contar com a participação de escolas, associações, coletividades e instituições nas categorias das marchas infantis, juvenis e seniores.
“Cada marcha participante receberá um prémio de participação ou presença de 3.750 euros para a preparação da marcha e acompanhamento musical, sendo que os grupos marchantes concorrem por vários prémios, entre eles o de Melhor Coreografia/Interpretação ou Melhor Traje”, refere o comunicado da Câmara.
