Faz esta quinta-feira dez anos desde que foram introduzidas as portagens na A25 e A24. As duas autoestradas que servem o distrito de Viseu começaram a ser portajadas a 9 de dezembro de 2011.
Muitos foram os protestos contra a introdução das taxas para conduzir naquelas vias que seriam as antigas SCUT (Autoestradas Sem Custos para o Utilizador) como buzinões e marchas lentas. Houve utentes que chegaram a assinar uma petição contra as portagens com 35 mil assinaturas.
Vários pontos da A24 e A25 também foram pintados com frases contra as portagens como “Não às portagens” e “Portagens são um roubo” e houve mesmo quem avisasse “quem se mete com os beirões leva”, alertando para os perigos que as portagens poderiam causar para a desertificação do interior e com direito a ameaças para processos nos tribunais.
Também há dez anos, em outubro, uma caravana de cerca de 500 veículos (sobretudo camiões) obrigaram, através da sua marcha lenta de protesto, ao bloqueio do trânsito na A25.
As viaturas iam a uma velocidade de 7 a 8 quilómetros/hora no sentido de Vilar Formoso, em direção a Mangualde. Na altura, Francisco Almeida, porta-voz da comissão de utentes contra as portagens, falava de um “erro tremendo”.
Agora, continua a não poupar nas críticas à medida introduzida por Pedro Passos Coelho. “Foi uma grande machadada para Viseu e tudo à volta, uma vasta região com algumas concentrações industriais como em Mangualde, Vouzela e Nelas. A região foi fortemente atacada com a introdução das portagens”, diz.
Francisco Almeida aponta o dedo ao PS e ao PSD por não conseguirem acabar com o fim das portagens nas ex-SCUT e reitera que a sua cobrança atinge negativamente a região, a economia e a população.
“É extraordinário que, recentemente na Assembleia da República, tenham sido apresentados projetos para acabar com as portagens nestas autoestradas e os do costume, o PSD e o PS, tivessem votado contra. Dez anos depois, creio que ainda não perceberam que as portagens são absolutamente devastadoras para a economia da região e para as pessoas porque há muita gente que circula para trabalhar todos os dias”, lembra.
Nos últimos tempos, a luta contra as portagens tem moderado, mas a Comissão de Utentes, que interpôs em julho Comissão de Utentes apresenta ação popular para acabar com portagens na A24 e A25, pondera reativar as ações de protesto.
Francisco Almeida diz que a ação popular faça o seu caminho na Justiça. “Até esta data, não há nenhuma informação sobre o andamento da ação. Esperemos que ela siga o caminho que tenha de seguir e, avaliando o que vier a acontecer, logo veremos outras ações de luta e protesto contra as portagens, sempre depois de se conhecer o resultado das eleições legislativas”, acrescenta.
Já o dirigente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias e dono da transportadora JLS, Nelson Sousa, lamenta os custos acrescidos que as portagens provocaram em uma década.
“Foi um custo acrescido para os transportes e que tem de se refletir no mercado com uma atualização de preços que provocou alguns constrangimentos nomeadamente no nosso tecido empresarial”, frisa.
O empresário recorda que houve “um efeito ioiô” no setor com a introdução das portagens, tendo destacado o facto de ter ocorrido “um impacto maior no momento inicial”. Um impacto que foi mais tarde recompensado com descontos nas tarifas que, diz, acabam por não trazer grandes alívios.
“Depois foi dada um pouco a mão ao setor com os descontos horários e mesmo agora com os descontos adicionais e com esta redução dos 50 por cento embora que, no setor dos transportes, o desconto horário foi reduzido. Aumenta-se o desconto de uma forma genérica, mas depois diminuíram o incentivo para o setor dos transportes”, lamenta.
Segundo Nelson Sousa, os custos das portagens a nível nacional “representam cerca de 600 mil euros” na JLS, “embora sejamos uma empresa essencialmente de transporte internacional”. O empresário vai mais longe e diz que a região foi roubada.
“Roubaram-nos o IP5 e tivemos uma autoestrada sem custos para o utilizador. Depois passámos a ter uma contribuição de serviço rodoviário pago nos combustíveis para financiar exatamente as SCUT. Mais tarde vieram introduzir as portagens, não nos devolveram nem o IP5 nem a contribuição de serviço rodoviário e vamos pagar”, lamuria.
Os utentes têm vindo a queixar-se de que os descontos de 50 por cento aprovados pelo Parlamento em vigor desde julho não estavam a ser totalmente aplicados, tendo a redução ficado pelo menos nos 30 por cento.
Em 2022, segundo as previsões do Instituto Nacional de Estatística, o preço das portagens nas autoestradas deverá aumentar 1,84 por cento, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga.
Em 2020 e 2021 os preços das portagens não foram alterados, após quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.
