Foram milhares aqueles que, por todo o país, demonstraram estar bem viva a festa de Abril. 50 anos após esse acontecimento ímpar da nossa História, que pôs fim a 48 longos anos de obscurantismo e ditadura fascista, o povo português celebrou o feito valoroso dos capitães e do seu movimento e o levantamento popular que naquela madrugada imediatamente irrompeu e transformou a acção militar em Revolução.
Abril consagrou direitos de um enorme alcance, que transformaram radicalmente o nosso país. A conquista e instauração de um regime democrático, de amplas liberdades e direitos fundamentais, vastos direitos sociais e laborais; a livre organização sindical e o direito à greve, o pleno emprego. A elevação dos salários e a institucionalização do salário mínimo nacional; aumento e alargamento das pensões de reforma e invalidez, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o subsídio de férias e de Natal. A nacionalização da banca e dos seguros, liquidando o poder dos monopólios. A democratização do acesso à terra e a reforma agrária. Eleições livres e poder local democrático. A criação do Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito, o alargamento e melhoria da Segurança Social. A escola pública e o direito à Cultura. A consagração na lei da igualdade entre homens e mulheres, o combate às discriminações. Protecção na infância e direito à licença de maternidade. Fim da guerra colonial e instauração do direito à Paz.
Desengane-se quem vê nas comemorações do 25 de Abril meramente o assinalar de uma efeméride, coisa vazia do Passado. Abril é presente e é futuro, e a vitalidade das comemorações assim o demonstraram. Celebrar Abril é construir um amanhã de progresso e justiça social. De desenvolvimento económico em prol da qualidade de vida das populações, pela elevação material das condições de vida. Abril é Liberdade. Mas liberdade plena só existe num mundo que valorize o trabalho e os trabalhadores, com salários dignos, livre de pobreza. Liberdade é ter serviços públicos de qualidade, que respondam às necessidades das populações. Liberdade é viver num mundo de paz e solidariedade entre os povos. Como diz o Sérgio, “(…) só há liberdade a sério / quando houver / a paz, o pão / habitação, saúde e educação.”
Tudo isto é o 25 de Abril e tudo isto foram as comemorações dos seus 50 anos: a exigência de um outro rumo para o país. É assinalar o progresso conseguido, mas rejeitar também os ataques da contra-revolução que, a par da política de direita que desde então perdura e da integração capitalista na União Europeia, trouxeram um verdadeiro retrocesso nas mais diversas esferas da sociedade. As forças que a Revolução derrotou aí estão, procurando impor ao país a perpetuação das injustiças. Perante novas tentativas de branqueamento do fascismo, de projectos reacionários e fascizantes, é preciso não deixar esquecer o que foi a ditadura, a negação das liberdades políticas, as perseguições, prisões, torturas e assassinatos de opositores políticos, o analfabetismo, a fome e a miséria, a falta de cuidados de saúde, o colonialismo, o racismo, a guerra, a discriminação legal das mulheres, a corrupção por via da fusão do poder político com o poder económico.
Este é cada vez mais o tempo de defender e afirmar Abril! É tempo de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e não de a subverter com novas revisões. Os ataques aos mais elementares pilares da nossa democracia exigem que continuemos a luta por esse património do povo e do futuro. Viva o 25 de Abril!
