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Presidenciais e desenvolvimento local – assegurar o bem-estar individual e da sociedade

 Baldios: Desafios para um Património Comunitário em Mudança
02.02.26
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 Presidenciais e desenvolvimento local – assegurar o bem-estar individual e da sociedade

por
Alfredo Simões

Naturalmente, não vivemos isolados, nem enquanto indivíduos, nem enquanto comunidades de proximidade como uma aldeia, uma cidade, um município ou grupos de municípios. Pelas circunstâncias e pela própria natureza, o ser humano, apesar da sua fragilidade física em comparação com outros seres vivos, encontrou na cooperação mais próxima, permanente, ou mais esporádica e em espaços territoriais mais alargados, o fator primordial de sobrevivência e de melhoria das condições de vida. Somos, por isso, enquanto indivíduos e enquanto comunidades, interdependentes, isto é, precisamos uns dos outros para o exercício das nossas funções e quanto mais “pequenos” formos, mais dependemos dos que nos rodeiam, seja nos círculos mais próximos ou nos mais afastados. 

Significa isto que um município, pela sua pequena dimensão (física, demográfica, número e diversidade das funções sociais que exerce), está muito dependente de decisões que ocorrem no exterior dos seus limites administrativos e nas quais não temos capacidade de participar. Ou, pelo menos, o nosso contributo para a decisão pode ser muito pouco relevante ou quase nula – pense-se no grau de influência de Viseu para a construção da rede ferroviária nacional de alta velocidade (podemos fazer alguma coisa, mas não somos nós a decidir) ou no peso da nossa influência para a decisão da UE quanto ao uso dos fundos estruturais para o futuro próximo (o nosso poder de decisão é praticamente nulo, embora o concelho tenha a possibilidade e interesse em incrementar a sua paradiplomacia baseada em domínios sociais diversos nos contextos internacionais) ou, ainda, na nossa capacidade (ou escassez dela) para influenciarmos a aplicação dos princípios do direito internacional (assunto que está, cada vez mais, na ordem do dia).

Assim sendo, o contexto externo influencia-nos, umas vezes mais diretamente e outras vezes apenas de forma indireta; umas vezes com forte impacto na nossa vida outras vezes com fraco impacto no nosso dia-a-dia. Seja como for, importa estar atento a esse contexto externo que tem a ver com os nossos vizinhos, com as decisões do governo, da UE ou mesmo dos países mais afastados embora com forte poder político, económico e ou militar à escala internacional. 

Assim sendo, estando nós sempre perante algo que não controlamos, mas que pode implicar com a nossa vida, no bom e no mau sentido, é importante, nas decisões a tomar, termos em atenção essa imprevisibilidade e decidir sempre com uma margem de segurança, isto é, decidirmos de forma a que se alguma coisa corre mal, isso não colocará em causa aspetos da nossa vida que consideremos fundamentais. Se esta precaução é válida para a nossa vida pessoal, também o será para a vida das organizações, sejam empresas ou comunidades da aldeia, do município ou do País.

Vale a pena tomarmos em linha de conta dois exemplos, com que os visienses se deparam e em relação aos quais o contexto externo em que vivemos surge-nos como uma ameaça real: a atual situação internacional de crescente agressividade, para já nos discursos (ucranianos ou palestinianos em gaza já não podem dizer o mesmo), e de crescimento das forças políticas anti-democráticas, algumas dos quais no poder como nos USA e na Hungria, coloca-nos a dúvida sobre como evoluirão os próximos anos. Porém, já sabemos que a Europa está e vai continuar a alocar recursos para a sua defesa militar. Não podemos esquecer que os recursos são sempre finitos e, por isso, ou os utilizamos numa coisa ou noutra – o velho dilema entre canhões e manteiga, popularizado por Samuelson, Nobel da Economia no inicio dos anos 70*, no seu importante manual introdutório à ciência económica.

O contexto internacional instável em que vivemos interpela-nos sobre como defender a democracia e a liberdade, como preservar os direitos sociais alcançados no último século. Será esta a preocupação central que nos guiará nos próximos tempos. Mas, para além da tomada de consciência da situação em que vivemos no presente com perspetivas de agravamento para o futuro, importa agir em conformidade e, por isso, a defesa da democracia e da liberdade será a estrela que nos norteará e, no imediato, nos deve conduzir, nas próximas eleições presidenciais, à votação massiva em António José Seguro, o candidato capaz de se comprometer com a defesa da democracia e da liberdade que queremos para o presente e para o futuro do nosso concelho e do nosso País. O que importa é assegurarmos a continuidade da nossa vida em sociedade baseada nos princípios democráticos. Descuidarmos esta motivação é estarmos a ajudar a abrir caminho a quem nos retirará, mais cedo ou mais tarde, a liberdade que desejamos para nós, mas também para os nossos filhos, para os nossos netos – a liberdade de decidirmos ou ajudarmos a decidir sob qualquer circunstância.

Por outro lado, num contexto de esperada escassez de recursos para o crescimento económico (atenção aos fundos europeus que, nos últimos anos, têm sustentado uma boa parte dos nossos investimentos) por via do previsível aumento em despesas improdutivas relacionadas com a defesa (e esperemos que não seja de destruição de recursos), as nossas decisões de hoje terão de acautelar essa situação, em todas as dimensões (à escala pessoal ou local ou nacional ou …). Neste sentido, importa que ao nível local as decisões de despesa acautelem em primeiro lugar a satisfação das necessidades fundamentais da população e que os investimentos a fazer tenham em conta o uso alternativo de recursos financeiros que evidencie maior efeito multiplicador na economia de Viseu (ver dúvidas suscitadas pelo Centro de Artes, em artigos anteriores). É importante, por isso, que sejam feitos estudos de avaliação ex-ante de cada investimento, nomeadamente de viabilidade e impactos esperados; é importante que se olhe para os recursos locais que estejam a ser insuficientemente utilizados (ver em artigos anteriores exemplos em termos de património construído, de organismos do Estado, etc.); é importante que promovamos a maior eficiência no uso dos recursos em cada organização, privada ou pública.

Teremos, assim, à nossa frente, dois tipos de decisões a tomar, individual e coletiva, de natureza política e de natureza económica e de gestão, a que não nos podemos eximir. E tomaremos as melhores decisões, nós e quem nos representa, se estudarmos e estivermos mais informados, se discutirmos as diferentes opções e sempre que formos chamados a escolher livre e democraticamente – por isso é que o desenvolvimento local e o bem-estar de cada um é indissociável das próximas eleições presidenciais e da luta contra o autoritarismo, pela democracia e pela liberdade.

Alfredo Simões

  • Paul Samuelson, bem conhecido dos estudantes pelo seu manual “Economia”, foi um dos economistas (para além de Kenneth Arrow, Robert Solow – ambos Nobel -, François Perroux, Jacques Delors, entre outros) que em 1973 exigiu ao governo de Marcelo Caetano a reintegração de Francisco Pereira de Moura, certamente o economista português mais relevante, à época, na sua Escola (o atual ISEG), de onde tinha sido expulso na sequencia dos acontecimentos em que participara na Capela do Rato, em 1972, de denúncia da guerra colonial. Eis um exemplo de como a luta pela democracia, pela liberdade, tem a ver com cada um de nós e com os laços de solidariedade que construirmos, mas também pela recusa de práticas e ideias opostas à liberdade do ser humano e das sociedades.

 Baldios: Desafios para um Património Comunitário em Mudança

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