No seguimento da recente fuga de cinco reclusos em Portugal, a segurança nas prisões volta a estar sob escrutínio. O Jornal do Centro decidiu analisar a situação prisional no distrito de Viseu, com base no relatório de setembro de 2017 intitulado “Olhar o futuro para guiar a ação presente”. Este relatório propõe uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional, que vigora entre 2017 e 2027.
O relatório alertava, já em 2017, para várias fragilidades no sistema prisional, incluindo a necessidade de encerrar e requalificar estabelecimentos prisionais em diversas regiões, incluindo Viseu. Nessa altura, o Estabelecimento Prisional de Viseu apresentava uma taxa de ocupação superior a 134%, com instalações consideradas em “bom” estado de conservação, mas inadequadas face à sobrelotação. O documento também referia a urgência de eliminar o balde higiénico e reforçar a segurança com a instalação de vedações metálicas.
A decisão de encerrar o Estabelecimento Prisional de Viseu foi tomada com base na necessidade de ampliar e requalificar o Estabelecimento Prisional de São José do Campo, no mesmo concelho. As obras de ampliação foram concretizadas, permitindo a transferência dos reclusos de Viseu em 2021. O novo complexo prisional de São José do Campo foi projetado para albergar 200 reclusos, dos quais 20 seriam mulheres, adequando-se às exigências de modernização delineadas em 2017.
Contudo, a execução das obras de ampliação está longe de ser concluída. Embora parte das infraestruturas já tenha sido renovada, incluindo dois pavilhões e serviços administrativos, a obra completa encontra-se ainda na primeira fase de um projeto orçado em 10 milhões de euros. Segundo o presidente da autarquia de Viseu, Fernando Ruas, é necessário um “impulso” para acelerar o processo, de modo a que o estabelecimento prisional possa acolher entre 250 a 300 reclusos até 2026.
A nível nacional, o relatório de 2017 destacava ainda a necessidade de aumentar os recursos humanos, propondo a contratação de 125 novos técnicos superiores até 2027 para acompanhar a população prisional. No entanto, continuam a verificar-se carências no acompanhamento individualizado dos reclusos, o que compromete a segurança e o processo de reinserção.
O panorama atual reflete as dificuldades e atrasos na concretização das metas delineadas em 2017, particularmente no que diz respeito à modernização dos equipamentos de segurança, como sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CCTV) e detetores de metais, cuja expansão era considerada essencial para a manutenção da segurança prisional. As fragilidades apontadas então permanecem, e alimentam preocupações sobre a capacidade do sistema em prevenir incidentes, como a fuga registada recentemente no país.
Com as obras no Estabelecimento Prisional de São José do Campo ainda por concluir e as questões de segurança a persistirem, o futuro do sistema prisional em Viseu continua a depender da implementação plena da estratégia definida há sete anos.
Estabelecimento Prisional de Lamego em boas condições mas com limitações
De acordo com o mesmo relatório, o Estabelecimento Prisional de Lamego, embora tenha passado por importantes obras de ampliação e remodelação, apresentava algumas fragilidades. A erradicação do balde higiénico e a substituição da cobertura foram melhorias significativas, deixando o edifício em bom estado geral de conservação. No entanto, a infraestrutura e as instalações mecânicas continuavam a exigir atenção, encontrando-se em estado “deficiente”, embora sem a necessidade de investimentos significativos.
Com uma lotação oficial de 65 reclusos, a prisão de Lamego estava a funcionar em sobrelotação, albergando 80 homens em maio de 2017, o que representa uma taxa de ocupação de 123,08%. Este é um problema que se tem verificado noutros estabelecimentos prisionais, refletindo as dificuldades de alojamento adequado dentro do sistema prisional português.
O tipo de alojamento disponibilizado difere do de Viseu, com 54% das celas individuais e 46% em camarata, o que também influencia a dinâmica de segurança e convivência entre os reclusos. A falta de técnicos especializados para o tratamento prisional é outro ponto de fragilidade, com nenhum técnico presente em 2017, quando eram necessários pelo menos dois, conforme apontado no relatório.
Apesar destas limitações, o relatório de 2017 considerou que o estabelecimento prisional de Lamego se encontrava em condições aceitáveis de utilização, mas com as hipóteses de ampliação já esgotadas.
